49 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
No que concerne ao Plenário do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), julgue o item a seguir com base no Regimento Interno desse
conselho. O quórum para que o Plenário do CNJ se reúna validamente é de nove conselheiros ou três quintos de seus integrantes.
Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes. Compete ao conselheiro relator determinar o arquivamento liminar do processo em que for deduzida pretensão manifestamente improcedente.
Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes. A colheita de provas indispensáveis à instrução processual é competência privativa do conselheiro relator, não sendo, portanto, suscetível de delegação.
Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes. O conselheiro relator pode, a qualquer momento, propor conciliação às partes envolvidas em procedimento de controle administrativo.
No que concerne ao Plenário do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), julgue o item a seguir com base no Regimento Interno desse conselho. O quórum para que o Plenário do CNJ se reúna validamente é de nove conselheiros ou três quintos de seus integrantes.
Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir, relativos à distribuição de processos. As representações por excesso de prazo serão necessariamente distribuídas ao corregedor nacional de justiça.
No que concerne ao Plenário do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), julgue o item a seguir com base no Regimento Interno desse conselho. O quórum para que o Plenário do CNJ se reúna validamente é de nove conselheiros ou três quintos de seus integrantes.
Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.
Compete ao conselheiro relator determinar o arquivamento liminar do processo em que for deduzida pretensão manifestamente improcedente.
Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes. A colheita de provas indispensáveis à instrução processual é competência privativa do conselheiro relator, não sendo, portanto, suscetível de delegação.
Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes. O conselheiro relator pode, a qualquer momento, propor conciliação às partes envolvidas em procedimento de controle administrativo.
Acerca das funções do corregedor nacional de justiça, julgue os itens seguintes, conforme o Regimento Interno do CNJ. A requisição de magistrados pelo corregedor nacional de justiça não deve exceder ao limite de dois anos, podendo haver uma única prorrogação.
Acerca das funções do corregedor nacional de justiça, julgue os itens seguintes, conforme o Regimento Interno do CNJ. Não se admite a intimação por via eletrônica das decisões do corregedor nacional de justiça.
A respeito das sessões do CNJ, julgue os itens que se seguem. Vencido o relator, ficará incumbido da redação do acórdão o autor do primeiro voto vencedor.
Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir, relativos à distribuição de processos.
No âmbito do CNJ, a distribuição de processos é realizada aleatória e alternadamente, por meio de procedimento automático e sigiloso.
A respeito das sessões do CNJ, julgue os itens que se seguem. Nas sessões de julgamento de um processo, depois de proferido o relatório sucintamente pelo conselheiro relator, é oportunizada sustentação oral ao interessado ou ao seu advogado e, somente após essa sustentação, é dada novamente a palavra ao relator para que apresente a conclusão do seu voto.
Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir, relativos à distribuição de processos. Não há revisor nos processos submetidos ao CNJ.
Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes. Compete ao conselheiro relator determinar o arquivamento liminar do processo em que for deduzida pretensão manifestamente improcedente.
Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes. A colheita de provas indispensáveis à instrução processual é competência privativa do conselheiro relator, não sendo, portanto, suscetível de delegação.
Acerca dos recursos administrativos no CNJ, julgue o próximo item. Da decisão interlocutória proferida pelo conselheiro relator, que indefira medida acauteladora requerida liminarmente, caberá recurso administrativo ao plenário do CNJ.
Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes. O conselheiro relator pode, a qualquer momento, propor conciliação às partes envolvidas em procedimento de controle administrativo.
Acerca das funções do corregedor nacional de justiça, julgue os itens seguintes, conforme o Regimento Interno do CNJ. A requisição de magistrados pelo corregedor nacional de justiça não deve exceder ao limite de dois anos, podendo haver uma única prorrogação.
Acerca das funções do corregedor nacional de justiça, julgue os itens seguintes, conforme o Regimento Interno do CNJ. Não se admite a intimação por via eletrônica das decisões do corregedor nacional de justiça.
Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir, relativos à distribuição de processos. À exceção do presidente e do corregedor nacional de justiça, os processos destinados ao CNJ devem ser distribuídos a todos os conselheiros, mesmo àqueles que estejam ausentes ou licenciados do CNJ por até trinta dias.
Considerando as disposições da Resolução n.° 137/2011 do CNJ, julgue os itens subsecutivos. A consulta a informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão é permitida a toda e qualquer pessoa, após prévio cadastramento.
Considerando as disposições da Resolução n.° 137/2011 do CNJ, julgue os itens subsecutivos. Compete à autoridade policial averiguar a autenticidade do mandado de prisão a que for dar cumprimento.
Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a seguir. Deve-se preservar o interesse público em detrimento da intimidade do magistrado nos processos administrativos disciplinares instaurados por falta funcional por ele cometida.
Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a seguir. O magistrado acusado de praticar irregularidade no exercício de sua atividade funcional, após receber notícia dessa acusação, terá o prazo de quinze dias para prestar as informações necessárias ao esclarecimento do fato.
Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a seguir. A punição imposta a magistrado submetido a processo administrativo disciplinar deverá ser estabelecida por voto da maioria simples dos membros do tribunal ou órgão especial, conforme imperativo legal.
No que se refere à Resolução n.º 88/2009 do CNJ, julgue o seguinte item.
A análise da relação entre cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão, feita com base nas informações colhidas pela Comissão de Estatísticas, permite ao CNJ elaborar e formular políticas públicas que privilegiem mecanismos de acesso ao serviço público, conforme critérios objetivos de meritocracia.
Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a seguir. O pedido de aposentadoria voluntário solicitado por magistrado submetido a processo administrativo disciplinar só será considerado caso o processo tenha sido concluído ou o magistrado tenha cumprido a penalidade que lhe tiver sido imposta.
As partes poderão eleger, em contrato escrito, o foro em que serão dirimidas controvérsias a respeito de negócio jurídico que celebrarem, derrogando competência fixada pela lei em razão do território.
caracterizou-se litisconsórcio ativo necessário, espécie do gênero intervenção de terceiros.
Considerando as disposições da Resolução n.° 137/2011 do CNJ, julgue os itens subsecutivos. A atualização das informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão é de responsabilidade do CNJ e da autoridade judiciária responsável pela expedição dos mandados de prisão a serem cumpridos.
Em relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes. Por expressa previsão constitucional, é da competência do CNJ representar ao Ministério Público se tomar ciência de fato que corresponda a crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.
Não se admite execução provisória de sentença, que somente poderá ser cumprida depois de ocorrido o trânsito em julgado que aperfeiçoará o título executivo judicial.
Podem ser antecipados os efeitos da tutela judicial quando um ou mais dos pedidos cumulados ou parcela deles mostrar- se incontroverso no processo.
Independentemente de ter ou não ciência do processo ou de vir ou não a integrá-lo, Ricardo será atingido pelos efeitos da sentença proferida no feito ajuizado.
Formulado na petição inicial pedido certo de valor a título de indenização por danos materiais, poderá o juiz proferir sentença condenatória ilíquida, cujo cumprimento, após o trânsito em julgado, estará condicionado à prévia instauração da fase de liquidação.
Por força do princípio da perpetuatio jurisdictionis, a competência fixada em razão do domicílio do réu, para julgamento de ação acerca de direito real sobre bem móvel, não será alterada se o mesmo vier a se mudar.
Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. o 8.069/1990 e alterações, julgue os itens a seguir. O direito da criança e do adolescente à dignidade deve ser assegurado com exclusividade pelo Estado e pela família.
A mesma regra de acentuação gráfica, justifica o emprego de acento gráfico nas palavras construída e possíveis.
O termo devido (L.15) está empregado, no texto, com o sentido de merecido, justo.
Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. o 8.069/1990 e alterações, julgue os itens a seguir. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa com até dezesseis anos de idade incompletos.
Sem prejuízo das ideias do texto, as palavras clivagem (L.7) e influxo (L.13) poderiam ser substituídas, respectivamente, por rivalidade e ataque.
Infere-se da leitura do texto que o contraditório e a ampla defesa protegem o cidadão de forma simples e prática.
Segundo o autor do texto, para que haja justiça, é necessário o controle sistemático dos processos judiciais pelos agentes públicos.
Julgue os itens que se seguem, com base no Regimento Interno do CNJ. A função de Corregedor Nacional de Justiça deve ser exercida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ficará excluído da distribuição de processos judiciais perante este tribunal.
Julgue os itens que se seguem, com base no Regimento Interno do CNJ. Compete ao presidente do CNJ a homologação do resultado final de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no âmbito do CNJ.
Julgue os itens que se seguem, com base no Regimento Interno do CNJ. O presidente do CNJ será substituído, em suas ausências e impedimentos, por ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por ele indicado.