Questões de Contabilidade Geral — CNJ 2013

Considere os seguintes registros: A: entrada de imóvel recebido em doação; B: entrada de veículo adquirido a vista; C: apropriação de despesas de água, luz e telefone; D: ingresso de recurso decorrente de convênio; E: lançamento de tributo a receber. A partir desses registros e com base na perspectiva das variações patrimoniais, julgue os itens subsequentes. Os registros C e D demonstram variações patrimoniais qualitativas, uma vez que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

No que se refere à utilização de sistemas de custos e informações gerenciais para tomada de decisões e a suas especificidades, julgue os itens subsecutivos. Quando o estoque final de produtos em elaboração está superavaliado, é correto afirmar que tal equívoco superestima o valor do custo dos produtos vendidos apurado em determinado período.

A respeito de demonstrações contábeis, seus componentes, seus respectivos registros e sua evidenciação, julgue os itens subsequentes. Assim como na demonstração do resultado do exercício, o valor dos impostos recuperáveis é retirado dos custos dos produtos vendidos para a elaboração da demonstração do valor agregado (DVA).

Acerca de contas patrimoniais, suas características, seu registro e sua evidenciação, julgue os itens a seguir, considerando que a sigla CPC corresponde a Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Uma entidade não deve reconhecer os custos da manutenção periódica de um item do ativo imobilizado no valor contábil desse item. Pelo contrário, quando incorridos, esses custos são reconhecidos no resultado.

Julgue os próximos itens, a respeito do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Para o recolhimento do IRPJ, a estimativa do lucro real deve ser reconhecida aplicando-se 8% sobre a receita operacional da empresa, exceto para as atividades de prestação de serviços.

Acerca da contribuição previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), julgue os itens seguintes. As empresas de desenvolvimento de software podem optar pela contribuição previdenciária com base na receita bruta.

Com relação aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir. Na determinação do lucro real, se o PIS e a COFINS forem calculados pela modalidade não cumulativa, tais contribuições não incidirão sobre a receita financeira.

Com base no disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens seguintes. O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado em contas de resultado.

A respeito de demonstrações contábeis, seus componentes, seus respectivos registros e sua evidenciação, julgue os itens subsequentes. Os recursos recebidos pela emissão de debêntures são classificados como oriundos da atividade operacional ao se elaborar o fluxo de caixa da empresa.

Julgue os próximos itens, a respeito do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Na tributação das operações imobiliárias da pessoa jurídica, no caso em que essas operações constituam a atividade principal dessa pessoa jurídica, o IRPJ e a CSLL deverão ser recolhidos sobre a receita bruta deduzida da receita ainda não realizada, acrescida da receita realizada referente a períodos anteriores.

Acerca da legislação aplicável aos tributos federais, julgue os itens subsequentes. De acordo com a Constituição Federal de 1988, os estados e os municípios podem legislar sobre impostos incidentes sobre a produção industrial.

Com relação aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir. De acordo com a legislação pertinente, a alíquota da COFINS incidente sobre as receitas de obras empreitadas será de 3,0% sobre a receita operacional bruta.

Acerca da legislação aplicável aos tributos federais, julgue os itens subsequentes. Atualmente no Brasil, existem os seguintes regimes de tributação federal para as pessoas jurídicas: lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e SIMPLES.

A respeito do tratamento contábil do ativo intangível, julgue os itens a seguir. Quando não houver expectativa de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais com a sua utilização ou alienação, o ativo intangível deve ser baixado.

Acerca de contas patrimoniais, suas características, seu registro e sua evidenciação, julgue os itens a seguir, considerando que a sigla CPC corresponde a Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Atualmente, o reconhecimento dos custos no valor contábil de um item do ativo imobilizado cessa quando o item está no local e nas condições operacionais pretendidas pela administração. Entretanto, os custos incorridos no uso, na transferência ou na reinstalação de um item são incluídos no seu valor contábil, como, por exemplo, os custos de realocação ou reorganização de parte das operações da entidade.

Com referência ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e ao imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens abaixo. O ISS é um tributo municipal previsto na CF e criado por lei complementar federal.

Acerca de contas patrimoniais, suas características, seu registro e sua evidenciação, julgue os itens a seguir, considerando que a sigla CPC corresponde a Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Quando o investimento em coligada, previamente classificado como mantido para venda, não se enquadrar mais nas condições requeridas para essa classificação, deve ser aplicado o método da equivalência patrimonial retrospectivamente, a partir da data de sua classificação como mantido para venda. Logo, as demonstrações contábeis para os períodos abrangidos desde a classificação do investimento como mantido para venda devem ser ajustadas de modo a refletir essa informação adequadamente.

Julgue os seguintes itens, a respeito da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal. As entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto não são obrigadas a efetuar retenções na fonte do IR, da CSLL, da COFINS e do PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.

Em janeiro de 2008, para ajudar no transporte gratuito de estudantes, determinada escola municipal adquiriu um ônibus escolar no valor de R$ 100.000,00. A escola estimou uma vida útil de cinco anos para o ônibus (depreciação linear). O ônibus foi danificado 36 meses depois em acidente na estrada, gerando um custo de R$ 30.000,00 para sua recuperação. A restauração não afetará a vida útil do ativo. O custo de um novo ônibus para realização de serviço similar é de R$ 120.000,00. Considerando a situação acima e com base na abordagem da recuperação do custo, julgue os itens seguintes acerca da perda por irrecuperabilidade. O custo de reposição depreciado desse ônibus escolar será de R$ 48.000,00.

Com relação aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir. Na atividade comercial, o PIS e a COFINS têm como dedução da base de cálculo, entre outros, as mercadorias adquiridas para revenda e a folha de pagamento.

Em relação ao ativo imobilizado recebido a título gratuito, julgue o item abaixo. Considerando que não houve desembolso para a aquisição, o ativo imobilizado adquirido a título gratuito deve ser registrado pelo menor valor obtido com base em procedimentos técnicos.

A respeito do tratamento contábil do ativo intangível, julgue os itens a seguir. Como na fase de pesquisa a entidade não está apta a demonstrar a existência de ativo intangível, os gastos, quando incorridos, devem ser reconhecidos em contas de resultado.

Acerca de contas patrimoniais, suas características, seu registro e sua evidenciação, julgue os itens a seguir, considerando que a sigla

CPC corresponde a Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Os pronunciamentos do CPC determinam que, na fase em que o ativo intangível ainda não está disponível para uso, sua capacidade de gerar benefícios econômicos futuros para recuperar seu valor contábil é, usualmente, sujeita a maior incerteza que na fase em que ele já está disponível para ser utilizado. Portanto, é necessário que a entidade proceda, no mínimo anualmente, ao teste por desvalorização de ativo intangível que ainda não esteja disponível para uso.

Julgue os seguintes itens, a respeito da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal. Não serão retidos, pelos órgãos da administração pública federal, os valores correspondentes ao IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP referentes a pagamentos efetuados a partidos políticos, sindicatos e templos de qualquer culto. Essas são as únicas instituições que não terão esses valores retidos.

A respeito de demonstrações contábeis, seus componentes, seus respectivos registros e sua evidenciação, julgue os itens subsequentes. Os ativos que satisfazem aos critérios de classificação como mantidos para venda devem ser mensurados pelo maior entre os seguintes valores: o contábil, até então registrado, e o justo menos as despesas de venda. Além disso, esses ativos, bem como o resultado das operações descontinuadas na demonstração do resultado, devem ser evidenciados no balanço patrimonial, separadamente.

Considere os seguintes registros: A: entrada de imóvel recebido em doação; B: entrada de veículo adquirido a vista; C: apropriação de despesas de água, luz e telefone; D: ingresso de recurso decorrente de convênio; E: lançamento de tributo a receber. A partir desses registros e com base na perspectiva das variações patrimoniais, julgue os itens subsequentes. Os registros A, B e E demonstram variações patrimoniais aumentativas, uma vez que aumentam o patrimônio líquido da entidade.

Acerca de contas patrimoniais, suas características, seu registro e sua evidenciação, julgue os itens a seguir, considerando que a sigla CPC corresponde a Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Ao se efetuar o registro dos ativos intangíveis, seguindo o que preconiza os pronunciamentos do CPC, os gastos subsequentes com marcas, títulos de publicações e logomarcas, sempre devem ser reconhecidos no ativo, uma vez que não devem ser segregados de outros gastos incorridos no desenvolvimento do negócio como um todo.

Julgue os próximos itens, a respeito do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). O limite de receitas para opção pelo lucro presumido, se preenchidas todas as condições legais, será de R$ 3,6 milhões anuais.

Com referência ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e ao imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens abaixo. A base de cálculo do ICMS para operação com mercadorias é o valor destas, incluindo importâncias acessórias, tais como seguros e fretes pagos pelo comprador, excluídos os descontos incondicionais.

Acerca da contribuição previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), julgue os itens seguintes. A contribuição previdenciária do empregador rural é de 20% sobre o salário de contribuição, mais a contribuição de terceiros e o fator acidentário de prevenção.