Questões de Contabilidade Pública

Considere as informações a seguir referentes à aquisição e consumo de material odontológico na prestação de serviços por uma determinada entidade pública: 12/03/2018: empenho da despesa no valor de R$ 3.000,00 para a aquisição do material. 19/03/2018: entrega do material pelo fornecedor e liquidação da despesa pelo valor total do empenho. 30/03/2018: pagamento da despesa pelo valor total do empenho. 10/04/2018: utilização de todo o material adquirido na prestação de serviços. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre o regime orçamentário e o regime contábil (patrimonial), são reconhecidas uma despesa orçamentária realizada e uma variação patrimonial diminutiva, respectivamente, em

A participação dos Municípios no produto da receita de impostos de competência dos Estados, na forma prevista pela Constituição da República,

Em janeiro de 2018, o pagamento no valor de R$ 950,00 foi reclamado pelo prestador do serviço de manutenção dos aparelhos de ar condicionado – pessoa física. Todavia, a inscrição da despesa com a manutenção dos aparelhos de ar condicionado como restos a pagar havia sido cancelada em dezembro de 2017. Sabendo que foi constatada a vigência do direito do prestador do serviço e de acordo com as determinações do Decreto nº 93.872/1986, o pagamento poderá ser atendido à conta de dotação destinada a

O chefe do Poder Executivo de um determinado Município decidiu, em 16/04/2018, pela construção de uma praça no valor de R$ 1.800.000,00. A construção da praça estava prevista na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2018 e a dotação orçamentária disponível, em 16/04/2018, para o elemento de despesa correspondente era R$ 1.000.000,00. Além disso, foram levantadas as seguintes informações: – Ativo Financeiro em 31/12/2017: R$ 14.000.000,00. – Ativo Financeiro em 31/03/2018: R$ 4.000.000,00. – Passivo Financeiro em 31/12/2017: R$ 13.400.000,00. – Passivo Financeiro em 31/03/2018: R$ 3.200.000,00. – Reabertura de Créditos Adicionais Especiais: R$ 100.000,00. Até o dia 16/04/2018, não houve a abertura de créditos adicionais e não havia operações de crédito vinculadas aos créditos adicionais especiais reabertos. Com base nessas informações e de acordo com as determinações da Lei nº 4.320/1964, o valor do superávit financeiro que poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional

Uma unidade de tesouraria constituiu a regra no que concerne aos ingressos de receitas públicas, o que não impede, contudo, a instituição de fundos especiais, os quais, de acordo com a disciplina estabelecida pela Constituição da República e pela Lei federal nº 4.320/1964,

Em março de 2017, um determinado ente público realizou operação de crédito por antecipação de receita orçamentária para atender à insuficiência de caixa, cujo valor do principal foi R$ 150.000,00. Assim, de acordo com as determinações da Lei nº 4.320/1964, o valor de R$ 150.000,00 obtido por meio da operação de crédito por antecipação de receita orçamentária deve ser evidenciado no Balanço

Instrução: Para responder às questões de números 53 e 54, considere as informações a seguir sobre o orçamento da despesa, referente ao exercício financeiro de 2017, de uma unidade orçamentária municipal, cujos valores estão em reais:

As despesas são ordinárias e as cotas trimestrais foram definidas em conformidade com a Lei no 4.320/1964 e não houve anulação de dotação orçamentária em 2017. Com base nessas informações, foi permitido ao ordenador da despesa da unidade orçamentária municipal

Em 15/12/2017, um determinado ente estadual empenhou despesa com a aquisição de aparelhos de radiografia odontológica no valor de R$ 56.000,00, mas até o final do exercício financeiro de 2017 o fornecedor não tinha entregado os aparelhos de radiografia odontológica e a despesa não havia sido liquidada. Sendo assim, em 29/12/2017, o empenho da despesa foi anulado. Todavia, no dia 12/01/2018, o fornecedor entregou os aparelhos de radiografia odontológica em conformidade com os prazos estabelecidos em contrato. No primeiro semestre do exercício financeiro de 2018, conforme a Lei nº 4.320/1964, ao ordenador de despesa foi

Considere as informações a seguir referentes à aquisição e distribuição de um lote de cadernos para os alunos da rede pública municipal de ensino por uma determinada Secretária Municipal de Educação: 15/01/2018: empenho da despesa para a aquisição do lote de cadernos. 29/01/2018: entrega do lote de cadernos pelo fornecedor e início da fase da execução da despesa “em liquidação". 30/01/2018: liquidação da despesa com a aquisição do lote de cadernos. 05/02/2018: distribuição de todo o lote de cadernos para os alunos da rede pública municipal. 16/02/2018: pagamento da despesa ao fornecedor do lote de cadernos. De acordo com o Regime Contábil (Patrimonial), uma variação patrimonial diminutiva foi reconhecida em

Um ente público municipal vendeu um veículo, que era utilizado para prestação de serviços pela Secretaria de Saúde, pelo valor de R$ 22.000,00. Nesse caso, a receita pública orçamentária obtida com a venda do veículo deve ser classificada, quanto à origem e à espécie, respectivamente, como

As unidades federativas devem zelar para que suas contas não prejudiquem a ordem financeira pública. Um exemplo de norma que vem ao encontro desse objetivo é a Resolução no 43/2001, do Senado Federal, pela qual o Distrito Federal deve observar limite para contratação de operações de crédito, as quais não podem ultrapassar

No dia 02 de julho de 2018, o ordenador de despesa de uma unidade orçamentária estadual empenhou despesa no valor de R$ 300.000,00 referente à concessão de auxílio financeiro a pesquisadores, na forma de bolsas de pesquisas, para o desenvolvimento de pesquisas científicas. No dia 16 de julho de 2018, foi constatado um erro e o empenho referente à concessão de auxílio financeiro a pesquisadores foi anulado. Sendo assim, em 16 de julho de 2018, conforme a Lei nº 4.320/1964, o valor de R$ 300.000,00 foi

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sentido amplo, um item que pode ser classificado como receita pública é

Atenção: Para responder a questão, considere as informações abaixo extraídas das demonstrações contábeis de uma determinada entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2017: Receita Orçamentária Lançada:....................................................................................................................... R$ 44.000.000,00 Receita Orçamentária Arrecadada: .................................................................................................................. R$ 39.500.000,00 Dotação Atualizada: ......................................................................................................................................... R$ 45.000.000,00 Despesa Orçamentária Empenhada: ............................................................................................................... R$ 36.900.000,00 Despesa Orçamentária Liquidada: ................................................................................................................... R$ 29.400.000,00 Despesa Orçamentária Paga: .......................................................................................................................... R$ 25.000.000,00 Transferências Financeiras Recebidas: ........................................................................................................... R$ 10.000.000,00 Recebimento de Depósito Caução: .................................................................................................................. R$ 500.000,00 Pagamento de Restos a Pagar: ....................................................................................................................... R$ 8.500.000,00 Reconhecimento da Depreciação de Bens Móveis: ......................................................................................... R$ 6.200.000,00 O total dos ingressos extraorçamentários evidenciado no Balanço Financeiro referente ao ano de 2017 foi, em reais,

Considere os dados a seguir extraídos das demonstrações contábeis de um ente público estadual referentes ao exercício financeiro de 2017, cujos valores estão em reais: Com base nessas informações, o valor inscrito em restos a pagar processados em 31/12/2017 em decorrência da execução orçamentária da despesa corrente foi, em reais,

Diferentes metodologias para cálculo do resultado do setor público permitem diferentes considerações sobre a performance financeira pública. Assim é que

Com a finalidade de tratar da limitação do endividamento público, o Distrito Federal deve

Atenção: Para responder a questão, considere as informações abaixo extraídas das demonstrações contábeis de uma determinada entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2017: Receita Orçamentária Lançada:....................................................................................................................... R$ 44.000.000,00 Receita Orçamentária Arrecadada: .................................................................................................................. R$ 39.500.000,00 Dotação Atualizada: ......................................................................................................................................... R$ 45.000.000,00 Despesa Orçamentária Empenhada: ............................................................................................................... R$ 36.900.000,00 Despesa Orçamentária Liquidada: ................................................................................................................... R$ 29.400.000,00 Despesa Orçamentária Paga: .......................................................................................................................... R$ 25.000.000,00 Transferências Financeiras Recebidas: ........................................................................................................... R$ 10.000.000,00 Recebimento de Depósito Caução: .................................................................................................................. R$ 500.000,00 Pagamento de Restos a Pagar: ....................................................................................................................... R$ 8.500.000,00 Reconhecimento da Depreciação de Bens Móveis: ......................................................................................... R$ 6.200.000,00 De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o superávit de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2017 foi, em reais,

No dia 13 de junho de 2018, um dos fornecedores de material de consumo entregou um lote de pacotes de papel sulfite para uma entidade pública governamental, conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 14 de maio de 2018. Na data da entrega, um dos gestores da entidade confrontou o contrato assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material, com a finalidade de verificar o direito adquirido pelo fornecedor. Sendo assim, em 13 de junho de 2018, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado

Atenção: Para responder a questão, considere as informações abaixo extraídas das demonstrações contábeis de uma determinada entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2017: Receita Orçamentária Lançada:....................................................................................................................... R$ 44.000.000,00 Receita Orçamentária Arrecadada: .................................................................................................................. R$ 39.500.000,00 Dotação Atualizada: ......................................................................................................................................... R$ 45.000.000,00 Despesa Orçamentária Empenhada: ............................................................................................................... R$ 36.900.000,00 Despesa Orçamentária Liquidada: ................................................................................................................... R$ 29.400.000,00 Despesa Orçamentária Paga: .......................................................................................................................... R$ 25.000.000,00 Transferências Financeiras Recebidas: ........................................................................................................... R$ 10.000.000,00 Recebimento de Depósito Caução: .................................................................................................................. R$ 500.000,00 Pagamento de Restos a Pagar: ....................................................................................................................... R$ 8.500.000,00 Reconhecimento da Depreciação de Bens Móveis: ......................................................................................... R$ 6.200.000,00 O resultado financeiro apurado por meio do Balanço Financeiro referente ao ano de 2017 foi, em reais,

Em 31/01/2017, quando ainda não haviam sido abertos créditos adicionais, o gestor da unidade orçamentária municipal avaliou a possibilidade de realizar despesas no valor de R$ 95.000,00 para efetuar uma avaliação dos processos de trabalho da unidade por meio da contratação de serviços de consultoria. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, deveria ocorrer a abertura de crédito adicional

Considere o Balanço Orçamentário de um determinado ente público referente ao exercício financeiro de 2017, cujos valores estão em reais: Com base nessas informações e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no exercício financeiro de 2017 houve

No contexto da gestão financeira pública, encontra-se o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal do Distrito Federal (PAF/DF), que

Para a apuração do superávit financeiro por meio das disponibilidades por fontes de recursos, um ente público deve utilizar um mecanismo que permita a identificação da origem e destinação

Em 31/07/2018, um contribuinte pagou, em uma das instituições financeiras autorizadas pelo ente público municipal a quem era devedor, o valor do principal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, conforme especificado no documento de arrecadação. Sendo assim, em 31/07/2018 houve

As informações sobre a origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos de um determinado ente público estadual devem constar no

As seguintes informações sobre despesas de um Poder Executivo estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os valores estão em reais:

O valor da despesa total com pessoal do Poder Executivo estadual apurada de acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, referente ao exercício financeiro de 2017, foi, em reais,

Atenção: Utilize as informações abaixo para responder à questão. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Judiciário Estadual, em 31/12/2017, estaria impedido de criar cargo ou emprego caso a Despesa Total com Pessoal tivesse ultrapassado o valor de, em reais,

As seguintes obrigações foram incorridas por um determinado ente público estadual em março de 2018: ? Operação de crédito no valor de R$ 1.200.000,00 com vencimento em março de 2020. ? Operação de crédito no valor de R$ 700.000,00, prevista no orçamento, com vencimento em dezembro de 2018. De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, as obrigações incorridas pelo ente público estadual classificam-se, respectivamente, como dívida pública

Determinado ente público estadual emitiu demonstrativo em que consta o montante das disponibilidades de caixa em 31/12/2017 e os valores das despesas liquidadas inscritas em restos a pagar nessa mesma data. De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, tal demonstrativo deve estar contido no