Questões de Direito Civil — CISCENOP 2017 — Diversas

Questão 1CISCENOP·Diversas·2017Direito Civil

Sobre ato ilícito e abuso de direito, assinale a alternativa correta.

AO abuso de direito está baseado em cláusulas ou conceitos abertos, cujo conteúdo deve ser prudentemente preenchido pelo julgador na análise do caso concreto.BO abuso de direito consiste em ato lícito na aparência, no conteúdo e nas consequências.CA doutrina civilista, majoritariamente, enfatiza que a responsabilidade civil decorrente do abuso de direito possui natureza subjetiva.DComete ato ilícito, na modalidade abuso de direito, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.

Questão 2CISCENOP·Diversas·2017Direito Civil

A respeito dos contratos de mútuo e comodato, assinale a alternativa correta.

ANão é possível o comodato de bens imóveis.BSe, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, salvo hipóteses de caso fortuito ou força maior.CO contrato de mútuo é translativo da propriedade, correndo por conta do mutuante os riscos da coisa desde a tradição.DO mútuo feneratício presume-se oneroso e a taxa da remuneração devida pela utilização de capital alheio submete-se à limite legal, vedada a capitalização mensal.

Questão 3CISCENOP·Diversas·2017Direito Civil

Com base na jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA:

AA pessoa jurídica pode sofrer dano moral.BA simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.CÉ lícita a cumulação de indenização por danos morais e estéticos.DIndepende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.