Questões de Direito Processual Civil — CGU / Diversas

Questão 1CGU·Diversas·2012Direito Processual Civil

Considerando os Princípios Constitucionais do Processo Civil e a Teoria Geral da Prova, assinale a opção correta.

AA vedação à criação de tribunais de exceção decorre do princípio da anterioridade.BConsidera-se prova lícita aquela que, apesar de obtida com violação à norma constitucional, foi produzida, na origem, regularmente.CEntende-se ilícita a prova obtida em violação a normas constitucionais ou legais.DO devido processo legal é princípio constitucional que decorre da ampla defesa e do contraditório.EA teoria dos frutos da árvore envenenada (The fruit of the poisonous tree) corresponde ao Princípio do Contraditório.