Questões de Contabilidade Pública

A partir desses dados e das disposições normativas sobre créditos adicionais, a dotação inicial prevista na LOA foi acrescida em:

Ao considerar a concepção de um modelo de gerenciamento de custos, nos termos da NBC TSP34 - Custos no Setor Público, uma entidade pública deve:

Três Municípios com limites geográficos comuns firmaram uma parceria para gestão associada (consórcio público) de serviços de diagnóstico por imagem supridos pelos referidos entes, a partir da assinatura de um contrato de rateio em 02/01/20x3. Para a regular condução da parceria, à luz das disposições do MCASP, os entes consorciados devem observar que:

Uma entidade pública contratou uma consultoria para avaliar a aderência dos seus procedimentos contábeis no contexto da convergência às normas internacionais aplicadas ao setor público. Ao avaliar as demonstrações contábeis emitidas pela entidade, à luz da NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, a consultoria verificou a inclusão de demonstrações e informações adicionais às exigidas na referida norma, a exemplo:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público define ativos contingentes como usualmente decorrentes de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços. Uma entidade pública acionou judicialmente uma empresa que fraudou informações durante o processo licitatório, pleiteando indenização pelos danos ao erário e à prestação do serviço público. À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais descritos no MCASP, a entidade pública deve considerar que:

As receitas públicas devem ser apresentadas a partir de categorias de classificação previamente definidas. A classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato

gerador. O item a seguir que representa o desdobramento de uma espécie de receita de natureza corrente de origem patrimonial é:

A gratificação natalina e as férias remuneradas representam ao mesmo tempo um benefício para os servidores e uma obrigação para as entidades públicas. O MCASP os trata como exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência. Ao realizar os registros contábeis patrimoniais relativos a férias remuneradas, um servidor recentemente designado para a função ficou em dúvida quanto ao momento e à abrangência do registro e, após consultar um servidor mais experiente, este lhe esclareceu que:

O conjunto completo das demonstrações contábeis apresenta uma série de informações na estrutura de cada demonstrativo que possibilita análises sobre a posição patrimonial e financeira da entidade, auxiliando os processos de tomada de decisão, de prestação de contas e de responsabilização. No caso em que se deseja avaliar a composição e a evolução do saldo relativo ao uso de bens, serviços e consumo de capital fixo deve-se recorrer à estrutura do(a):

As informações indicam um resultado financeiro que corresponde a:

Uma das classificações legais da despesa pública refere-se à classificação funcional, a qual segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. Nesse contexto, considerando que se enquadre na função Administração, as despesas gerais da Controladoria Geral de um Município poderiam ser congregadas na subfunção relativa a:

Os estoques de materiais e suprimentos constituem um recurso importante para as entidades públicas que, em grande parte, os emprega na prestação de serviços.

Ao tratar da mensuração desses recursos, o MCASP indica como regra geral que deve ser pelo custo histórico ou pelo:

No processo de implantação de procedimentos contábeis patrimoniais, um ente público municipal promoveu uma avaliação dos itens incluídos em seu ativo imobilizado há mais de cinco anos e que em geral não são negociados em um mercado ativo. O gestor patrimonial solicitou um relatório detalhado de tais ativos, a partir de uma base de mensuração a valores de entrada. Para atender a solicitação do gestor, o referido relatório pode ser apresentado considerando:

Uma entidade pública possui um edifício histórico que já foi utilizado como cadeia pública e funciona atualmente como espaço de memória da cidade e também como sede administrativa da Secretaria Municipal de Cultura. Assim, a entidade entende que o imóvel tem potencial de serviços além de seu valor cultural. À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), esse imóvel:

Um termo de colaboração entre a Controladoria Geral de um Município e o respectivo tribunal de contas envolveu a transferência de recursos para a execução de algumas despesas, conforme as regras aplicáveis às descentralizações de crédito. Por tratar-se de uma descentralização, a operação:

As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Uma dessas diferenças está nos objetivos da elaboração das demonstrações contábeis, que têm foco no fornecimento de informações úteis, tendo em vista o processo de prestação de contas e responsabilização. A elaboração de tais demonstrações de acordo com as normas definidas no MCASP é facultativa para:

Ao final do seu primeiro ano de mandato como gestor municipal, um prefeito estava avaliando as demonstrações contábeis para autorizar o seu envio ao tribunal de contas. Como não tinha formação na área de contabilidade, o prefeito chamou o contador geral e o questionou sobre o saldo da dotação constante no Balanço Orçamentário (BO). O contador esclareceu que o saldo da dotação:

Os ativos que podem ser considerados como caixa e equivalentes de caixa são:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) padroniza a definição das contas contábeis para três naturezas de informação distintas, cujos registros dão origem ao conjunto das demonstrações contábeis. Além disso, o PCASP aborda lançamentos padronizados em operações típicas realizadas pelas entidades públicas. Pelas regras do PCASP, um lançamento relativo ao reconhecimento por competência de perdas com aplicações financeiras deve:

Um tipo de controle importante para os entes públicos refere-se à classificação por fontes ou destinações de recursos (FR), a qual tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Para atingir os objetivos dessa classificação, é necessário observar que: