Questões de Ética na Administração Pública

Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura a participação do usuário na Administração Pública direta ou indireta, cabendo à lei disciplinar, entre outros pontos, as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens seguintes. A atuação da comissão de ética deve ser provocada privativamente pela autoridade competente de cada órgão.

Ao identificar que o instrumento de mandato do reclamado é inválido, o juiz trabalhista deverá decretar, desde logo, a revelia.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. De acordo com a teoria de Maquiavel, os fins justificam os meios. No entanto, a moralidade da Administração Pública não deve ser limitada à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. A moralidade do ato administrativo deve ser fruto do equilíbrio entre legalidade e finalidade.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. A violação aos preceitos do Código de ética no serviço público federal poderá ensejar a aplicação de penalidades, como multa, suspensão e até demissão.

Na fase de execução, será cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de iniciativa da parte, do Ministério Público ou do próprio juiz trabalhista. Nessa hipótese, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar esse incidente, caberá agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.

É possível que o contrato de trabalho individual seja firmado de forma tácita.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. Viola uma regra deontológica prevista no Código de ética do servidor público federal tratar mal uma pessoa que pague seus tributos direta ou indiretamente, significando causar-lhe dano moral.

Encaminho, anexa, para o conhecimento de V. S.a , cópia do relatório dos trabalhos desenvolvidos na oficina Elaboração de Projetos para Ações Institucionais, realizada na sede do Conselho Federal de Odontologia, em Brasília-DF, nos dias 4, 5 e 6 de abril de 2017.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a idade mínima para trabalhar é de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos catorze anos de idade. Dessa forma, o contrato de trabalho do caso hipotético apresentado, apesar de ilegal, produzirá seus efeitos trabalhistas, pois a norma deverá ser interpretada de maneira a beneficiar seu destinatário.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. Não se submetem ao Código de ética do servidor público outros profissionais que atuem na Administração Pública, como, por exemplo, os estagiários e os empregados terceirizados, que não ocupam cargos públicos.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. Os critérios morais subjetivos são determinantes para a aplicação dos preceitos éticos no âmbito do serviço público.

Solicito que Sua Senhoria encaminhes a esse setor, com a máxima urgência, os materiais odontológicos que requeri no memorando n.º 067, datado de 30 de março do corrente ano.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura a participação do usuário na Administração Pública direta ou indireta, cabendo à lei disciplinar, entre outros pontos, as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral.

A respeito do Poder Legislativo, julgue o item. Compete ao Senado Federal aprovar, por voto secreto, após arguição pública, a escolha, dentre outros, do presidente e dos diretores do Banco Central.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. A violação aos preceitos do Código de ética no serviço público federal poderá ensejar a aplicação de penalidades, como multa, suspensão e até demissão.

A respeito do Poder Legislativo, julgue o item. Ao Congresso Nacional compete fixar o subsídio dos deputados federais e senadores, cabendo ao presidente da República sancionar ou não essa proposição legislativa.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. Viola uma regra deontológica prevista no Código de ética do servidor público federal tratar mal uma pessoa que pague seus tributos direta ou indiretamente, significando causar-lhe dano moral.

No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente. As decisões de mérito proferidas pelo STF produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante à Administração Pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. Os critérios morais subjetivos são determinantes para a aplicação dos preceitos éticos no âmbito do serviço público.

O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político, desde que tenha representação no Congresso Nacional.

No que diz respeito à arquitetura de computadores, julgue o item seguinte. Em um barramento, se dois dispositivos transmitirem durante o mesmo período, seus sinais serão sobrepostos e ficarão distorcidos.

No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente. Os pagamentos dos débitos das entidades de direito público devem ser feitos por meio de precatório, os quais devem ser apresentados até 1.º de julho para inclusão no orçamento do exercício seguinte. O respectivo pagamento deverá ocorrer até o final do mês de julho, com juros e correção monetária.

No que diz respeito à arquitetura de computadores, julgue o item seguinte. Os periféricos não são conectados diretamente no barramento do sistema, entre outros motivos, porque a taxa de transferência de dados dos periféricos normalmente é muito mais lenta que a da memória ou a do processador

A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.

Compete à Câmara dos deputados e ao Senado Federal dispor, mediante decreto legislativo, sobre a remuneração de seus servidores, respectivamente.

No que diz respeito à arquitetura de computadores, julgue o item seguinte. A memória externa é o tipo de memória mais rápido, menor e mais caro e consiste nos registradores internos ao processador. Um exemplo típico desse tipo de memória é a cache.

No que diz respeito à arquitetura de computadores, julgue o item seguinte. Um processador, além de ler instruções e dados, recebe sinais de interrupção.

No que diz respeito à arquitetura de computadores, julgue o item seguinte. Todos os barramentos possuem a mesma estrutura, sendo classificados em dois grupos funcionais: linhas de dados e endereço.

Com relação à figura e às informações acima apresentadas, julgue o item a seguir. O número 103165 representa a quantidade de linhas existentes no arquivo cro.pdf.

Com relação à figura e às informações acima apresentadas, julgue o item a seguir. O arquivo dentistas.pdf é de propriedade do usuário cfo e do grupo root.