Questões de Ética na Administração Pública

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. Considere-se que Pedro trabalhe como vigilante em uma empresa privada prestadora desse tipo de serviço que tenha sido contratada pelo Poder Público. Nesse caso, Pedro, por não ocupar cargo público, não estará sujeito ao Código de ética profissional do servidor público.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. A atuação da comissão de ética deve ser provocada privativamente pela autoridade competente de cada órgão.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. A vida privada do servidor não tem importância para o serviço público, pois o Código de ética do servidor público está voltado apenas para os atos praticados no exercício do cargo.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura o direito de greve do servidor público, no entanto é dever do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. Considere-se que Pedro trabalhe como vigilante em uma empresa privada prestadora desse tipo de serviço que tenha sido contratada pelo Poder Público. Nesse caso, Pedro, por não ocupar cargo público, não estará sujeito ao Código de ética profissional do servidor público.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. De acordo com a teoria de Maquiavel, os fins justificam os meios. No entanto, a moralidade da Administração Pública não deve ser limitada à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. A moralidade do ato administrativo deve ser fruto do equilíbrio entre legalidade e finalidade.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. A atuação da comissão de ética deve ser provocada privativamente pela autoridade competente de cada órgão.

No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item. A competência para dar início e conduzir determinado processo administrativo é irrenunciável e não pode ser delegada a outros órgãos ou titulares.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. A vida privada do servidor não tem importância para o serviço público, pois o Código de ética do servidor público está voltado apenas para os atos praticados no exercício do cargo.

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o item seguinte. Suponha-se que João seja doutor em odontologia e professor de uma universidade pública onde lecione essa matéria. Nesse caso, diante dessa atividade exclusiva de João, ele não estará obrigado a se registrar e se inscrever no Conselho Nacional de Odontologia.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura o direito de greve do servidor público, no entanto é dever do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

Com relação ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item subsequente. Considere-se que um cirurgião-dentista tenha praticado uma única infração disciplinar, que não foi considerada como de gravidade manifesta pelo conselho regional no exercício da profissão de cirurgião-dentista. Nesse caso, ele não será punido com a penalidade de cassação de exercício profissional, devendo ser punido com advertência confidencial em aviso reservado.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. De acordo com a teoria de Maquiavel, os fins justificam os meios. No entanto, a moralidade da Administração Pública não deve ser limitada à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. A moralidade do ato administrativo deve ser fruto do equilíbrio entre legalidade e finalidade.

A respeito da Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os conselhos regionais de odontologia, julgue o item a seguir. A renda do CFO será constituída, entre outras fontes, por 1/3 das anuidades e das multas aplicadas pelos conselhos regionais de odontologia.

No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso a informações, julgue o próximo item. Suponha-se que João seja empregado de uma empresa que preste serviços a uma autarquia e tenha sido acusado de divulgar ou permitir a divulgação de informação sigilosa ou pessoal. Nesse caso, responderá diretamente pelo dano causado a terceiros a empresa privada prestadora de serviços.

A respeito da Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os conselhos regionais de odontologia, julgue o item a seguir.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO) será eleito por meio de escrutínio secreto e maioria absoluta de votos dos delegados dos conselhos regionais em assembleia-geral.

No diz respeito à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos dontológicos), julgue o seguinte item. A inscrição secundária do profissional em outro conselho regional o dispensará do pagamento de nova anualidade.

No diz respeito à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos dontológicos), julgue o seguinte item. Considere-se que Lúcia pretenda se inscrever em um congresso sobre odontologia a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro. Nesse caso, Lúcia deverá provar que possui inscrição no conselho regional.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. Considere-se que Pedro trabalhe como vigilante em uma empresa privada prestadora desse tipo de serviço que tenha sido contratada pelo Poder Público. Nesse caso, Pedro, por não ocupar cargo público, não estará sujeito ao Código de ética profissional do servidor público.

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o item seguinte. O aluno que pretenda exercer a atividade de estagiário de odontologia precisará estar cursando, pelo menos, o quinto ano letivo do curso de odontologia.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. A atuação da comissão de ética deve ser provocada privativamente pela autoridade competente de cada órgão.

No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso a informações, julgue o próximo item. O presidente do Conselho Nacional de Odontologia tem poderes para classificar o sigilo de informações como de grau reservado, secreto e ultrassecreto.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. A vida privada do servidor não tem importância para o serviço público, pois o Código de ética do servidor público está voltado apenas para os atos praticados no exercício do cargo.

No diz respeito à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos dontológicos), julgue o seguinte item. A portaria e? o ato por meio do qual a presidência do conselho dispõe sobre matéria de sua competência.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura o direito de greve do servidor público, no entanto é dever do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

À luz da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item subsecutivo. Suponha-se que Antônio possua formação em três especialidades na área da odontologia. Nesse caso, será vedado a Antônio o exercício de mais de duas dessas especialidades.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. Considere-se que Pedro trabalhe como vigilante em uma empresa privada prestadora desse tipo de serviço que tenha sido contratada pelo Poder Público. Nesse caso, Pedro, por não ocupar cargo público, não estará sujeito ao Código de ética profissional do servidor público.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. De acordo com a teoria de Maquiavel, os fins justificam os meios. No entanto, a moralidade da Administração Pública não deve ser limitada à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. A moralidade do ato administrativo deve ser fruto do equilíbrio entre legalidade e finalidade.

À luz da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item subsecutivo. O exercício da odontologia em todo o território nacional, por ser atividade regulada por lei federal, não exige registro na repartição sanitária estadual.

Acerca de contabilidade geral, julgue o item. Na codificação adotada em determinado plano de contas, o título Bancos estava representado da seguinte maneira: 1.1.1.002. Isso significa que o registro específico de uma transação com determinado banco será efetuado em uma conta de 5.º grau.