A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. A inclusão dos recursos próprios dos órgãos e das entidades dependentes no orçamento público é compatível com a observância do princípio da universalidade.
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A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. A inclusão dos recursos próprios dos órgãos e das entidades dependentes no orçamento público é compatível com a observância do princípio da universalidade.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. O suprimento de fundos destina-se a um pagamento urgente e imprevisível quando a dotação para a despesa correspondente for momentaneamente insuficiente para atender à necessidade da Administração.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. As despesas de pessoal do Distrito Federal custeadas mediante transferências da União e as respectivas transferências não serão computadas no cálculo do limite fixado para a relação entre as despesas de pessoal e a receita corrente líquida desse ente.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a aquisição de ações no mercado secundário constitui, para o ente público, uma inversão financeira.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. Suponha-se que determinado ente apresente, em certa data, os seguintes saldos (em R$ 1,00): receita realizada até o mês: 170; despesa realizada até o mês: 130; receita prevista no período: 140; crédito extraordinário aberto no período: 20; e superávit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior: 40. Em tais circunstâncias, é correto afirmar que poderia ser aberto um crédito especial de 60.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. Os restos a pagar com prescrição interrompida poderão ser pagos independentemente de reinserção na programação orçamentária.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. A compra, pelo governo, de produtos alimentícios de uma empresa agrícola para consumo próprio, pelos preços de mercado, constitui subvenção econômica.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. Suponha-se que uma pendência judicial referente ao exercício anterior tenha sido solucionada, no exercício em curso, reconhecendo-se o direito de servidores a receberem determinado benefício. Nesse caso, o pagamento será feito, no exercício em curso, a título de despesas de exercícios anteriores.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. O encerramento da sessão legislativa só ocorrerá após a votação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei orçamentária anual.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. Os investimentos das empresas estatais cuja programação conste integralmente dos orçamentos fiscal ou da seguridade social não são incluídos no orçamento de investimentos.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. A parcela das emendas parlamentares individuais destinada a ações e serviços públicos de saúde compõe o piso que a União é obrigada a aplicar com essa finalidade.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. Em havendo despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, o passivo financeiro deverá ter o registro do respectivo empenho. Como o recurso para a programação dessa despesa presumivelmente já está incorporado às disponibilidades, não haverá o risco de um eventual superávit financeiro servir de fonte à abertura de crédito adicional.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. O orçamento-programa caracteriza-se por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto do gasto e um programa de trabalho, contendo as ações a serem desenvolvidas.
Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue o item a seguir. O orçamento participativo tem como característica relevante transferir a prerrogativa da deliberação sobre a alocação de recursos públicos do Poder Legislativo para as representações da sociedade civil e obrigar o Poder Executivo a executar a programação aprovada por essas instâncias populares.
Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue o item a seguir. A sessão legislativa anual não se encerra enquanto não for aprovada a proposta orçamentária anual. Se ela não for encaminhada até o encerramento previsto, caberá ao Legislativo formular a proposta para o exercício subsequente.
Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue o item a seguir. A lei orçamentária anual (LOA), no Brasil, compreende três orçamentos: o fiscal; o da previdência social; e o das estatais.
No que se refere ao orçamento público, julgue: O princípio da universalidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na lei orçamentária anual.
No que se refere ao orçamento público, julgue
São consideradas como receitas correntes as tributárias, as de contribuições, a patrimonial, a agropecuária, a industrial, a
de serviços e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado,
quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
No que se refere ao orçamento público, julgue O projeto de lei orçamentária anual da União é de iniciativa conjunta de todos os poderes e será encaminhado até o dia 30 de setembro de cada ano.