Questões de Legislação Federal — CFM 2018 — Diversas

Questão 1CFM·Diversas·2018Legislação Federal

De acordo com o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, previsto no Decreto nº 44.045/1958, assinale a alternativa correta.

AOs médicos que exerçam função pública estão desobrigados de se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina.BAs normas para processar os pedidos de inscrição são definidas discricionariamente de acordo com a conveniência de cada Conselho Regional de Medicina.CO pedido de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina não pode ser feito por meio de procurador.DO pedido de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina somente será indeferido na hipótese de que este não considere suficiente o diploma apresentado pelo requerente.EO médico deve comunicar ao Conselho Regional de Medicina em que estiver inscrito a instalação do próprio consultório.

Questão 2CFM·Diversas·2018Legislação Federal

Com base na Lei nº 3.268/1957, é correto afirmar que, entre as atribuições do Conselho Federal, está a de

Avelar pela conservação da honra e da independência do Conselho.Bpublicar relatórios anuais dos próprios trabalhos.Cfiscalizar o exercício da profissão de médico.Ddeliberar a respeito da inscrição e do cancelamento no quadro do Conselho.Evotar e alterar o Código de Deontologia Médica.

Questão 3CFM·Diversas·2018Legislação Federal

O Tribunal Superior de Ética está previsto na Resolução CFM nº 1.998/2012. No que se refere ao referido órgão, assinale a alternativa correta.

AAs sessões do pleno serão abertas ao público em geral.BEm regra, o secretário-geral do CFM presidirá as sessões do Tribunal Superior de Ética.CAs reuniões plenárias para julgamento de processos disciplinares serão realizadas com a presença da maioria dos respectivos membros.DAo Tribunal Superior de Ética é defeso funcionar por meio de câmaras do CFM.EO voto de desempate no Tribunal Superior de Ética é de competência do conselheiro corregedor.

Questão 4CFM·Diversas·2018Legislação Federal

No tocante ao tema da relação com pacientes e familiares, previsto no Capítulo V do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009), assinale a alternativa correta.

AÉ direito do médico abandonar o paciente sob os próprios cuidados se este for portador de moléstia incurável.BÉ vedado ao médico realizar atendimento médico a distância.CÉ vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente a respeito do método contraceptivo.DÉ direito do médico opor-se à realização de junta médica ou a uma segunda opinião solicitada pelo paciente.EEm casos de doenças incuráveis, desde que haja pedido do paciente, o médico pode abreviar a vida do doente.

Questão 5CFM·Diversas·2018Legislação Federal

Com base na Lei nº 3.268/1957, é correto afirmar que, entre as atribuições do Conselho Federal, está a de

Avelar pela conservação da honra e da independência do Conselho.Bpublicar relatórios anuais dos próprios trabalhos.Cfiscalizar o exercício da profissão de médico.Ddeliberar a respeito da inscrição e do cancelamento no quadro do Conselho.Evotar e alterar o Código de Deontologia Médica.

Questão 6CFM·Diversas·2018Legislação Federal

O Tribunal Superior de Ética está previsto na Resolução CFM nº 1.998/2012. No que se refere ao referido órgão, assinale a alternativa correta.

AAs sessões do pleno serão abertas ao público em geral.BEm regra, o secretário-geral do CFM presidirá as sessões do Tribunal Superior de Ética.CAs reuniões plenárias para julgamento de processos disciplinares serão realizadas com a presença da maioria dos respectivos membros.DAo Tribunal Superior de Ética é defeso funcionar por meio de câmaras do CFM.EO voto de desempate no Tribunal Superior de Ética é de competência do conselheiro corregedor.

Questão 7CFM·Diversas·2018Legislação Federal

Com relação ao sigilo profissional médico, previsto no Capítulo IX do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009), assinale a alternativa correta.

AO médico pode deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial.BAo médico é vedado revelar o sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.CO médico pode revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício da própria profissão, se o fato for de conhecimento público.DO médico deve prestar todas as informações a respeito das circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados para as empresas seguradoras e, inclusive, auxiliar prestando informações além das contidas na declaração de óbito.EO médico só pode fazer referência a casos clínicos identificáveis, em meios de comunicação em geral, se houver autorização do paciente.

Questão 8CFM·Diversas·2018Legislação Federal

A Resolução CFM nº 1.998/2012 trata do Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina. No que tange ao Conselho Pleno Nacional, órgão de assessoria política do CFM, assinale a alternativa correta.

AO Conselho Pleno Nacional reunir-se-á de forma ordinária sempre que houver convocação de 2/3 dos CRM.BAs decisões tomadas no Conselho Pleno Nacional são aprovadas por maioria simples.CA primeira reunião anual do Conselho Pleno Nacional realizar -se-á, obrigatoriamente, na sede do CFM.DEm casos excepcionais, o Conselho Pleno Nacional poderá ser consultado quando da alteração do Código de Processo Ético-Profissional.EO Conselho Pleno Nacional é composto pelos conselheiros efetivos do CFM e pelos presidentes dos CRM ou por seus substitutos legais.

Questão 9CFM·Diversas·2018Legislação Federal

Com relação ao sigilo profissional médico, previsto no Capítulo IX do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009), assinale a alternativa correta.

AO médico pode deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial.BAo médico é vedado revelar o sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.CO médico pode revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício da própria profissão, se o fato for de conhecimento público.DO médico deve prestar todas as informações a respeito das circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados para as empresas seguradoras e, inclusive, auxiliar prestando informações além das contidas na declaração de óbito.EO médico só pode fazer referência a casos clínicos identificáveis, em meios de comunicação em geral, se houver autorização do paciente.

Questão 10CFM·Diversas·2018Legislação Federal

A Resolução CFM nº 1.998/2012 trata do Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina. No que tange ao Conselho Pleno Nacional, órgão de assessoria política do CFM, assinale a alternativa correta.

AO Conselho Pleno Nacional reunir-se-á de forma ordinária sempre que houver convocação de 2/3 dos CRM.BAs decisões tomadas no Conselho Pleno Nacional são aprovadas por maioria simples.CA primeira reunião anual do Conselho Pleno Nacional realizar -se-á, obrigatoriamente, na sede do CFM.DEm casos excepcionais, o Conselho Pleno Nacional poderá ser consultado quando da alteração do Código de Processo Ético-Profissional.EO Conselho Pleno Nacional é composto pelos conselheiros efetivos do CFM e pelos presidentes dos CRM ou por seus substitutos legais.

Questão 11CFM·Diversas·2018Legislação Federal

Com base na Lei nº 3.268/1957, é correto afirmar que, entre as atribuições do Conselho Federal, está a de

Avelar pela conservação da honra e da independência do Conselho.Bpublicar relatórios anuais dos próprios trabalhos.Cfiscalizar o exercício da profissão de médico.Ddeliberar a respeito da inscrição e do cancelamento no quadro do Conselho.Evotar e alterar o Código de Deontologia Médica.

Questão 12CFM·Diversas·2018Legislação Federal

Com relação ao sigilo profissional médico, previsto no Capítulo IX do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009), assinale a alternativa correta.

AO médico pode deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial.BAo médico é vedado revelar o sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.CO médico pode revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício da própria profissão, se o fato for de conhecimento público.DO médico deve prestar todas as informações a respeito das circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados para as empresas seguradoras e, inclusive, auxiliar prestando informações além das contidas na declaração de óbito.EO médico só pode fazer referência a casos clínicos identificáveis, em meios de comunicação em geral, se houver autorização do paciente.

Questão 13CFM·Diversas·2018Legislação Federal

De acordo com o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, previsto no Decreto nº 44.045/1958, assinale a alternativa correta.

AOs médicos que exerçam função pública estão desobrigados de se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina.BAs normas para processar os pedidos de inscrição são definidas discricionariamente de acordo com a conveniência de cada Conselho Regional de Medicina.CO pedido de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina não pode ser feito por meio de procurador.DO pedido de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina somente será indeferido na hipótese de que este não considere suficiente o diploma apresentado pelo requerente.EO médico deve comunicar ao Conselho Regional de Medicina em que estiver inscrito a instalação do próprio consultório.

Questão 14CFM·Diversas·2018Legislação Federal

No tocante ao tema da relação com pacientes e familiares, previsto no Capítulo V do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009), assinale a alternativa correta.

AÉ direito do médico abandonar o paciente sob os próprios cuidados se este for portador de moléstia incurável.BÉ vedado ao médico realizar atendimento médico a distância.CÉ vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente a respeito do método contraceptivo.DÉ direito do médico opor-se à realização de junta médica ou a uma segunda opinião solicitada pelo paciente.EEm casos de doenças incuráveis, desde que haja pedido do paciente, o médico pode abreviar a vida do doente.

Questão 15CFM·Diversas·2018Legislação Federal

No tocante ao tema da relação com pacientes e familiares, previsto no Capítulo V do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009), assinale a alternativa correta.

AÉ direito do médico abandonar o paciente sob os próprios cuidados se este for portador de moléstia incurável.BÉ vedado ao médico realizar atendimento médico a distância.CÉ vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente a respeito do método contraceptivo.DÉ direito do médico opor-se à realização de junta médica ou a uma segunda opinião solicitada pelo paciente.EEm casos de doenças incuráveis, desde que haja pedido do paciente, o médico pode abreviar a vida do doente.

Questão 16CFM·Diversas·2018Legislação Federal

O Tribunal Superior de Ética está previsto na Resolução CFM nº 1.998/2012. No que se refere ao referido órgão, assinale a alternativa correta.

AAs sessões do pleno serão abertas ao público em geral.BEm regra, o secretário-geral do CFM presidirá as sessões do Tribunal Superior de Ética.CAs reuniões plenárias para julgamento de processos disciplinares serão realizadas com a presença da maioria dos respectivos membros.DAo Tribunal Superior de Ética é defeso funcionar por meio de câmaras do CFM.EO voto de desempate no Tribunal Superior de Ética é de competência do conselheiro corregedor.

Questão 17CFM·Diversas·2018Legislação Federal

A Resolução CFM nº 1.998/2012 trata do Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina. No que tange ao Conselho Pleno Nacional, órgão de assessoria política do CFM, assinale a alternativa correta.

AO Conselho Pleno Nacional reunir-se-á de forma ordinária sempre que houver convocação de 2/3 dos CRM.BAs decisões tomadas no Conselho Pleno Nacional são aprovadas por maioria simples.CA primeira reunião anual do Conselho Pleno Nacional realizar -se-á, obrigatoriamente, na sede do CFM.DEm casos excepcionais, o Conselho Pleno Nacional poderá ser consultado quando da alteração do Código de Processo Ético-Profissional.EO Conselho Pleno Nacional é composto pelos conselheiros efetivos do CFM e pelos presidentes dos CRM ou por seus substitutos legais.

Questão 18CFM·Diversas·2018Legislação Federal

De acordo com o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, previsto no Decreto nº 44.045/1958, assinale a alternativa correta.

AOs médicos que exerçam função pública estão desobrigados de se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina.BAs normas para processar os pedidos de inscrição são definidas discricionariamente de acordo com a conveniência de cada Conselho Regional de Medicina.CO pedido de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina não pode ser feito por meio de procurador.DO pedido de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina somente será indeferido na hipótese de que este não considere suficiente o diploma apresentado pelo requerente.EO médico deve comunicar ao Conselho Regional de Medicina em que estiver inscrito a instalação do próprio consultório.