Questões de Direito Processual Civil — CFM / Diversas

Questão 1CFM·Diversas·2018Direito Processual Civil

Na sentença, o juiz resolverá o mérito quando

Averificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.Bdecidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.Chomologar a desistência da ação.Dreconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.Eindeferir a petição inicial.

Questão 2CFM·Diversas·2018Direito Processual Civil

Na contestação, conforme o artigo 337 do atual Código de Processo Civil (CPC), incumbe ao réu, antes de discutir o mérito (em preliminar), alegar

Aa inexistência ou nulidade da citação.Bsomente a incompetência absoluta, pois a competência relativa é alegada apenas por meio de exceção.Ca litispendência, mas não pode alegar, em preliminar, a coisa julgada.Dsomente a nulidade da citação; não pode alegar a inexistência da citação.Ea conexão, mas não pode alegar, em preliminar, a perempção, prevista no artigo 486, §3º , do CPC de 2015.

Questão 3CFM·Diversas·2018Direito Processual Civil

Acerca da intervenção de terceiros no processo, conforme o atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

APendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado, em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo como litisconsórcio necessário.BÉ admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.CÉ admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.DÉ admissível que o autor e o réu se utilizem do instituto de chamamento ao processo.EÉ admissível a nomeação à autoria, como forma de intervenção de terceiros, dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.

Questão 4CFM·Diversas·2018Direito Processual Civil

De acordo com o artigo 330 do atual Código de Processo Civil, a petição inicial será considerada inepta

Aquando o autor carecer de interesse processual.Bsempre que o pedido for indeterminado.Cquando da narração dos fatos decorrer logicamente a conclusão.Dquando contiver pedidos incompatíveis entre si.Equando a parte for manifestamente ilegítima.