Questões de Direito do Trabalho — CFM 2018 — Diversas

Questão 1CFM·Diversas·2018Direito do Trabalho

O conceito de remuneração é mais abrangente do que o conceito de salário.

Considerando o exposto e a legislação trabalhista em vigor, assinale a alternativa correta no que se refere à remuneração e ao salário do empregado.

AO custeio, pelo empregador, de educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático, constitui salário do empregado.BO valor fixo estipulado no contrato de trabalho, as comissões, as porcentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagens que não excedam 50% do salário e os abonos pagos pelo empregador integram o salário do empregado.CComo regra, a cessação de cobrança de gorjeta pela empresa, quando cobrada por período maior que 12 meses, incorpora a média dos últimos 12 meses no salário do empregado, sendo admitida previsão diversa na convenção ou no acordo coletivo de trabalho.DOs percentuais recebidos a título de gorjetas, tanto as espontâneas como aquelas cobradas pela empresa como serviço ou adicional, não devem ser anotados na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e nos contracheques dos empregados.EAs gorjetas que o empregado receber espontaneamente pelo cliente integram a remuneração do empregado para todos os efeitos legais, assim como o salário diretamente pago pelo empregador.

Questão 2CFM·Diversas·2018Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), existe a possibilidade de que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho tenham prevalência sobre a lei em casos específicos. Com base nessa informação, é correto afirmar que tal possibilidade somente ocorre quando a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho dispuserem a respeito de

Aparticipação nos lucros ou resultados da empresa.Bpacto quanto à jornada de trabalho, com ampla e irrestrita flexibilidade.Cbanco de horas semestral.Dplano de cargos, salários e funções, mesmo que incompatíveis com a condição pessoal do empregado.Esituação, no caso de intervalo intrajornada, em que seja respeitado o limite mínimo de 45 minutos para jornadas superiores a seis horas.

Questão 3CFM·Diversas·2018Direito do Trabalho

As mudanças ocorridas na terceirização do trabalho foram grandes nesses últimos tempos, sendo entendidas como necessárias para o desenvolvimento do País, na visão de uma parcela da população, e, para a outra, como um retrocesso no âmbito dos direitos do trabalhador. Com base no exposto e em relação à terceirização, é correto afirmar que o terceirizado deve ter as mesmas condições de trabalho dos empregados efetivos,

Ainclusive no que tange aos benefícios.Bsalvo, apenas, o benefício de plano de saúde.Csalvo o plano de saúde e o vale-alimentação, que devem ser acertados com cada empregador.Dsalvo a capacitação.Esalvo a qualidade de equipamentos.