Questões de Direito Administrativo

Determinado estado brasileiro necessita duplicar um trecho de 50 quilômetros de uma rodovia estadual e precisa realizar uma licitação para a consecução da obra. Considerando essa situação hipotética e as legislações referentes a licitações e contratos vigentes, assinale a alternativa correta.

Apesar de algumas mudanças estruturais relativas à prestação dos serviços públicos implementadas atualmente pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, tais serviços continuam sendo essenciais aos cidadãos. Levando-se em conta o exposto, é correto afirmar que os serviços públicos

Os princípios são essenciais ao procedimento licitatório, principalmente para dirimir situações práticas que, muitas vezes, a lei não contempla. Ainda que seja possível a realização de contratações diretas pela administração pública, não é permitido que haja tratamento diferenciado de qualquer dos concorrentes em uma licitação, e isso acontece em decorrência do princípio da(o)

As cláusulas exorbitantes foram criadas pelo legislador para fortalecer o interesse social em face do interesse particular. Com base no exposto, é correto afirmar que o contratado (concessionário ou permissionário) pode

Com base na Lei nº 8.666/1993, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a definição de uma compra.

Considerando a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa que corresponde a uma exigência vedada pela Lei nº 10.520/2002.