Questões de Direito Tributário — CFC 2018

2 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1CFC·Diversas·2018Direito Tributário

O crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública perante o contribuinte ou o responsável a pagar o tributo. O Código Tributário Nacional define as hipóteses de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário. Qual dos meios a seguir NÃO acarreta em extinção da exigibilidade do crédito tributário?

APagamento.BParcelamento.CCompensação.DDecisão judicial passada em julgado.

Questão 2CFC·Diversas·2018Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5172/1966 (Código Tributário Nacional), em seu art. 113, as obrigações tributárias se dividem entre principais e acessórias. Dentre as listadas a seguir, todas são obrigações acessórias, EXCETO:

APagamento do tributo devido.BPreparação e envio das declarações exigidas pelo Fisco.CEscrituração das operações de circulação de mercadoria.DEmissão da nota fiscal de venda de mercadoria ou serviço.