Questões de Direito Tributário — CFC 2013

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que diz respeito ao parcelamento de débitos tributários, assinale a opção CORRETA.

O Código Tributário Nacional institui as normas gerais de direito tributário, que são exigidas pela Constituição brasileira e regula as normas gerais de direito tributário, aplicáveis à todos os entes da federação. Relacione os termos referentes à obrigação, na primeira coluna, com a respectiva descrição, na segunda coluna, e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

A sequência CORRETA é:

Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte é:

O Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, o Imposto sobre produtos industrializados – IPI e o imposto sobre propriedade territorial urbana – IPTU, são de competência, respectivamente:

Uma Lei Ordinária Municipal, publicada em 1º de setembro de 2013, aumentou: à alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI; e o valor venal dos imóveis para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. De acordo com a legislação tributária, o município poderá cobrar os tributos com base na lei aprovada, em setembro de 2013, a partir de:

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que diz respeito ao parcelamento de débitos tributários, assinale a opção CORRETA.

Uma Lei Ordinária Municipal, publicada em 1º de setembro de 2013, aumentou: à alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI; e o valor venal dos imóveis para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. De acordo com a legislação tributária, o município poderá cobrar os tributos com base na lei aprovada, em setembro de 2013, a partir de: