Questões de Contabilidade Pública — CFC 2019

O Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece os tratamentos contábeis para o ativo imobilizado das entidades do Setor Público, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam analisar informações consistentes acerca do ativo imobilizado no grupo do ativo não circulante. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir. I. Compreende os bens móveis que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removido por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. (Exemplos: máquinas, veículos, dentre outros). II. Compreende os bens vinculados ao terreno que não podem ser retirados sem destruição ou danos. (Exemplos: imóveis comerciais, viadutos, dentre outros). III. O custo de um item do imobilizado deve ser reconhecido como ativo sempre que for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços associados ao item fluirão para a entidade; e se o custo ou valor justo do item puder ser mensurado com segurança. Partindo dessa premissa, o item do imobilizado deve ter uma base monetária confiável. IV. Quando um item do ativo imobilizado é

reavaliado, a depreciação acumulada na data da sua reavaliação deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o seu valor líquido pelo valo reavaliado. O valor do ajuste decorrente da atualização ou da eliminação da depreciação acumulada faz parte do aumento ou da diminuição no valor contábil registrado. Estão corretas as afirmativas

Assinale o registro contábil referente ao reconhecimento do crédito tributário relativo ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores, pelo enfoque patrimonial:

Um ente público apresentou as seguintes informações no seu Balanço Orçamentário, referente ao exercício financeiro do ano X1: Com base nessas informações, sabe-se que esse Balanço Orçamentário apresentará um superávit ou um déficit; no exercício financeiro de X1 é correto afirmar que foi apresentado um:

As demonstrações contábeis no setor público possuem como finalidade disponibilizar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. Sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, é INCORRETO afirmar:

A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NBC TSP 03, de 21 de outubro de 2016, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade e utilizada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 8ª edição para colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento. Segundo a NBC TPS 03 e o MCASP 8ª edição, o Passivo Contingente NÃO pode ser definido como um(a)