Questões de Legislação Federal — CELESC 2011

40 questões da prova Diversas 2011, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

De acordo com o disposto na Resolução Normativa n o 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta:

ANão pode ser cobrado o serviço de religação de urgência realizado mediante solicitação do consumidor.BA distribuidora não pode condicionar o encerramento da relação contratual à quitação de débitos.CO prazo mínimo para vencimento da fatura deve ser de 10 (dez) dias úteis, contados da data da respectiva apresentação.DA distribuidora deve emitir e encaminhar ao consumidor, mediante o pagamento de taxa, declaração de quitação anual de débitos.EA realização de leitura do medidor e a cobrança dos serviços devem ser efetuadas pela distribuidora com periodicidade mensal, sem exceção.

Questão 2CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

De acordo com o disposto na Resolução Normativa n o 414, de 9 de setembro de 2010, entende-se por demanda contratada:

AO valor da demanda de potência ativa, considerada para fins de faturamento, com aplicação da respectiva tarifa, expressa em quilowatts (kW).BA maior demanda de potência ativa, verificada por medição, integralizada em intervalos de 15 (quinze) minutos durante o período de faturamento.CA carga instalada: soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em quilowatts (kW).DA média das potências elétricas ativas ou reativas, solicitadas ao sistema elétrico pela parcela da carga instalada em operação na unidade consumidora, durante um intervalo de tempo especificado, expressa em quilowatts (kW) e quilovolt- ampère-reativo (kvar), respectivamente.EA demanda de potência ativa a ser obrigatória e continuamente disponibilizada pela distribuidora, no ponto de entrega, conforme valor e período de vigência fixados em contrato, e que deve ser integralmente paga, seja ou não utilizada durante o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW).

Questão 3CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

A religação da unidade consumidora deverá ocorrer:

24 horas, para religação normal de unidade consumidora localizada em área urbana.
8 horas, para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área urbana.
12 horas, para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área rural.
48 horas, para religação normal de unidade consumidora localizada em área rural. Assinale a alternativa que indica todas as afi9rmativas corretas.

ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.CSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.DSão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.ESão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

Questão 4CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

De acordo com a Resolução Normativa n o 414, de 9 de setembro de 2010, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) caracteriza-se por descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis à classe residencial, notadamente aos consumidores enquadrados nas Subclasses Residencial Baixa Renda. Referido desconto não incide para a parcela do consumo mensal superior a:

Questão 5CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

De acordo com o disposto na Resolução Normativa n o 414, de 09 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta em relação ao ressarcimento de danos elétricos:

AA depreciação do bem deverá ser deduzida do ressarcimento do bem reclamado.BCaso a distribuidora solicite do consumidor os respectivos laudos e orçamentos dos bens reclamados, haverá presunção do compromisso em ressarcir.CQuebra o nexo de causalidade e exclui a obrigação de ressarcir o dano reclamado, o uso de transformador entre o equipamento e a rede secundária de distribuição.DO prazo para o consumidor solicitar à distribuidora o ressarcimento é de até 90 dias, a contar da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento.EO prazo para a distribuidora informar ao consumidor o resultado da solicitação de ressarcimento não se suspende enquanto houver pendência de responsabilidade do consumidor.

Questão 6CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

De acordo com o disposto na Resolução Normativa n o 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos irregulares:

AO prazo máximo de cobrança retroativa é de 5 anos.BA perícia técnica é instrumento indispensável para a fiel caracterização e apuração do consumo não faturado ou faturado a menor.CO consumidor pode solicitar, antes da data previamente informada pela distribuidora, uma única vez, novo agendamento para realização da avaliação técnica do equipamento.DO Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) não possui formulário próprio, sendo idôneo qualquer início de prova escrita emitida pela distribuidora de energia.EQuando da recusa do consumidor em receber a cópia do Termo de Ocorrência e Inspeção, esta deverá ser assinada por duas testemunhas que presenciaram a recusa.

Questão 7CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

O cinema, desde o seu surgimento, teve um inegável papel de entreter milhões de pessoas em todo o mundo, ao mesmo tempo em que transmite visões e valores dos seus autores, produtores e diretores. Muitos, entre estes últimos, alcançaram grande reconhecimento da crítica e do público por seus trabalhos. Examine a lista de nomes:

Bernardo Bertolucci
Carlos Slim Helu
Christy Walton.
Federico Fellini
Lakshmi Mittal
Luis Buñuel
Pier Paolo Pasolini
Roman Polanski
Warren Bufett Com base nos seus conhecimentos sobre a chamada sétima arte, assinale a alternativa em que todos os números listados correspondem, na relação acima, a nomes de diretores de cinema.

Questão 8CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

A morte do ex-governante da Líbia Muammar Kadaf e a libertação do soldado Gilad Shalit, preso desde junho de 2006, em troca de mais de mil presos palestinos, foram assuntos de grande repercussão na imprensa, fazendo o mundo mais uma vez voltar-se para o conflito do chamado Oriente Médio. Analise as afirmativas abaixo relacionadas à gênese do conflito entre israelenses e palestinos.

Ao final da Primeira Guerra Mundial, a Liga das Nações entregou a administração da Palestina à Grã-Bretanha.
No início do século XX já existiam na região pequenas comunidades israelitas, vivendo em meio à população predominantemente árabe.
Durante o Mandato Britânico, o governo inglês, que se opunha aos Estados Muçulmanos do Oriente Médio, incentivou com a doação de terras e ajuda financeira a imigração dos judeus europeus para o Oriente Médio.
Em 1947, a Assembleia Geral da ONU resolveu dividir a Palestina em dois Estados independentes: um judeu e outro palestino.
Imediatamente após a proclamação do Estado de Israel, iniciou-se uma guerra em que os israelenses enfrentaram o Egito, a Arábia Saudita, a Jordânia, o Iraque, a Síria e o Líbano. Assinale a alternativa que indica todas as afirmações corretas.

ASão corretas apenas as afirmativas 3 e 5.BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.CSão corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

Questão 9CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Analise o texto abaixo: A afirmação acima pode ser corretamente relacionada à (ao):

ARevolução provocada pelas Redes Sociais na Internet.BCrescimento das relações pessoais entre os indivíduos, em virtude do declínio da influência da Internet.CAumento do uso da banda larga em todos os países, notadamente nos mais pobres.DDesenvolvimento de novos hardwares e softwares que possibilitaram o surgimento da Internet.ERetorno à vida simples e natural valorizando o relacionamento interpessoal, em oposição ao ideal de uma sociedade “hiperconectada”.

Questão 10CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Leia: O poema acima é obra de Fernando Pessoa, grande poeta português do início do século XX. Assinale a alternativa que indica, unicamente, grandes nomes da língua portuguesa da mesma arte.

ACesar Lattes ; Mario Vargas Llosa ; Castro Alves ;Mário Quintana ; Jorge Luis BorgesBJosué de Castro ; Mario Vargas Llosa ; Julio Cortázar ;Cecília Meireles ; Mário de AndradeCCastro Alves ; Mário Quintana ;Cecília Meireles ; Mário de Andrade ;Cora CoralinaDAdolpho Lutz ; Olavo Bilac ;Carlos Drummond de Andrade ;Pablo Neruda ; Raul BoppEAugusto dos Anjos ;Carlos Ribeiro das Chagas ; Ernesto Sábato ;Raul Bopp ; Mario Quintana

Questão 11CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

AO progresso da ciência e da tecnologia propiciou o surgimento das sociedades industriais modernas e permitiu que a riqueza, produto desse desenvolvimento, se tornasse disponível para todos.BA ciência tem encontrado , nos últimos anos, soluções para que o crescimento da produção seja possível de forma segura e sustentável, afastando definitivamente as previsões e os cenários de destruição do meio ambiente.CO desenvolvimento científico e tecnológico permitiu, na maioria dos países, mesmo naqueles até bem pouco tempo considerados subdesenvolvidos ou do terceiro mundo, a eliminação da pobreza e a diminuição das desigualdades sociais.DO desenvolvimento científico e tecnológico permitiu o crescimento da produção de alimentos e importantes melhorias na prevenção e cura de doenças que contribuíram para o aumento da população de muitos países.EOs altos padrões de consumo, propiciados pelo desenvolvimento tecnológico, possibilitaram altas taxas de crescimento econômico em todo o mundo, afastando as crises econômicas e financeiras tão comuns até a metade do século XX.

Questão 12CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

A AIDS é causada pelo vírus HIV que detectado pela primeira vez em humanos, na década de 1970, se tornou uma das principais causas de morte em todo o mundo. Assinale a alternativa verdadeira a respeito do assunto.

AA descoberta da vacina contra o vírus HIV, ocorrida em princípios de 2011, afastou o perigo de crescimento da epidemia.BOs notáveis avanços da Medicina restringiram a ocorrência da doença a alguns grotões de pobreza da África e Ásia.CO HIV continua sendo um mistério para a ciência, sendo diminutas as descobertas capazes de provocar mudanças significativas na vida dos que foram acometidos pela doença.DO HIV é um dos vírus mais conhecidos da ciência e em virtude dos avanços conquistados nos últimos anos, no combate à enfermidade, modificou-se muito e para melhor a vida dos portadores da doença.EA ameaça de uma epidemia global de AIDS não desapareceu, mas a doença foi erradicada na Europa e nos Estados Unidos. Nos países da América Latina, África e Ásia, o crescimento do fluxo de pessoas e do uso de drogas injetáveis tem aumentado enormemente as taxas de contágio.

Questão 13CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

O desmatamento é um dos graves problemas ambientais brasileiros. A cada ano milhares de quilômetros de florestas são derrubados com consequências imprevisíveis se o atual quadro não for rapidamente revertido. Analise as afirmativas abaixo a respeito do assunto em questão.

O atual Código Florestal é rigoroso, mas ineficaz na contenção do desmatamento, pois as florestas continuam sendo derrubadas.
Embora os políticos discutam mudanças no Código Florestal desde 1999, cientistas, ambientalistas e ruralistas não desejam a sua alteração, pois entendem que é atual e eficiente, restando apenas que o Estado exerça uma fiscalização.
Uma proposta de reformulação do Código Florestal brasileiro foi aprovada em 2010, mas o então Presidente da República a vetou na sua totalidade, impedindo qualquer mudança na legislação.
No último mês de maio a Câmara dos Deputados aprovou mudanças no Código Florestal, entre as quais a que permite a manutenção de atividades florestais, culturas de algumas espécies e pastoreio extensivo em algumas áreas até então não permitidas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

AÉ correta apenas a afirmativa 1.BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.CSão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.DSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Questão 14CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Examine as afirmativas abaixo sobre o sistema elétrico brasileiro.

A enorme extensão territorial do país e a existência de grandes bacias hidrográficas fazem com que cerca de 90% da

energia elétrica no Brasil seja gerada em usinas hidrelétricas. 2. Existem dois tipos básicos de usinas hidrelétricas: as que têm Reservatórios de Acumulação e as Usinas a Fio dÁgua. 3. As Usinas com Reservatórios de Acumulação geram a energia a partir da água acumulada em grandes reservatórios. 4. O sistema interligado existente no Brasil permite que a energia elétrica seja produzida em usinas que tenham seus reservatórios com bom acumulo dágua, enquanto as que estão em período de seca poupem água e aumentem o nível de seus reservatórios. Assinale a alternativa que indica todas as afirmações corretas.

AÉ correta apenas a afirmativa 1.BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Questão 15CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Analise as afirmativas referentes às comissões de conciliação prévia:

Instituídas no âmbito da empresa, serão compostas de, no mínimo, três e, no máximo, doze membros.
O empregado, membro titular da Comissão de Conciliação Prévia, goza de estabilidade provisória, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta, nos termos da lei.
Metade de seus membros será indicada pelo empregador e outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional.
O termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

AÉ correta apenas a afirmativa 3.BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.CSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Questão 16CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Quando da sua recente passagem pelo Brasil, a ex-secretária de Estado americana Madeleine Albright afirmou que países emergentes como o Brasil precisam assumir mais responsabilidades para lidar com problemas internacionais. Examine as alternativas abaixo e assinale a que relaciona unicamente países conhecidos como emergentes.

ACanadá, Gana, Israel, Japão e Austrália.BBrasil, Índia, China, Rússia e África do Sul.CFrança, Índia, China, Rússia e Nova Zelândia.DBrasil, Islândia, Noruega, Canadá e Suécia.EEslovênia, Suíça, Japão, Países Baixos e Finlândia.

Questão 17CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Enchentes devastadoras, desmoronamento de encostas, destruição de pontes e estradas são algumas consequências das mudanças climáticas que estamos vivendo. Assinale a alternativa que menciona algumas das causas desses eventos.

AA influência das tempestades solares, cada vez mais violentas.BA alteração do eixo de inclinação do planeta, causando grande movimentação das massas de ar da atmosfera.CA atividade vulcânica, o aumento do número de furacões e tornados e a mudança do regime das marés.DA agricultura sustentável, a mineração e a extração de petróleo em grandesprofundidades, o aumento do consumo de alimentos e das emissões de gás carbônico.EO crescimento das cidades e da população urbana, com a consequente alteração do curso dos rios, ocupação de encostas e locais de risco.

Questão 18CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Assinale a alternativa correta em relação às férias anuais.

AAs férias coletivas deverão contemplar a todos os empregados de uma empresa.BApós o gozo das férias o empregado deverá apresentar ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão.CO empregado terá férias em dobro, sempre que elas forem concedidas após o prazo 12 meses subsequentes à data em que tiver adquirido o direito.DDurante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.EEm caso de férias coletivas, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 30 dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.

Questão 19CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço:

AÉ relativa a impenhorabilidade das contas vinculadas do FGTS em nome dos trabalhadores.BNão será cabível medida liminar em mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos artigos 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.CNas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, a condenação em honorários advocatícios não poderá exceder a 5% do valor da causa.DA conta vinculada do trabalhador no FGTS somente poderá ser movimentada nas seguintes situações: despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.EA gestão da aplicação do FGTS será efetuada pela Caixa Econômica Federal, cabendo ao Ministério da Ação Social o papel de agente operador.

Questão 20CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Em relação à jornada de trabalho:

Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de 15 minutos.
Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

AÉ correta apenas a afirmativa 1.BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.CSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.DSão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.ESão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

Questão 21CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Assinale a alternativa correta em relação à greve.

AAfim de preservar a continuidade de sua atividade produtiva, as empresas podem adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimentoBAs manifestações e os atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho sem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.CÉ vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados.DQuando o ordenamento jurídico assegura meio pacífico próprio para a solução de conflito, é abusivo o movimento grevista defagrado para exigir o cumprimento de inobservância de norma coletiva em vigor.EA greve que for atinjir o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários dos serviços essenciais deve ser comunicada com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.

Questão 22CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando:

Ao juiz indeferir a petição inicial.Bo juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.Cocorrer confusão entre autor e réu.Do autor desistir da ação.Eo autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

Questão 23CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Assinale a alternativa correta, com fundamento no Código de Processo Civil Brasileiro:

AO termo de conciliação adquire o valor de sentença quando assinado pelas partes.BA audiência não poderá ser adiada por convenção das partes.CAs audiências serão sempre públicas, inclusive no caso de processos que corram em segredo de justiça.DEnquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados poderão intervir ou apartear, desde que autorizados pelo juiz.EA produção de provas em audiência observará a ordem legal estabelecida: primeiramente, o juiz tomará depoimentos pessoais; posteriormente, o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos; finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas.

Questão 24CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa corret.

AA revelia não induz a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.BO recebimento de exceção não suspende o curso do processo.CQuando forem citados vários réus para a ação, o prazo para responder ser-lhes-á comum, ainda que os litisconsortes tenham diferentes procuradores.DDa decisão que indeferir a petição inicial caberá recurso de agravo de instrumento.EA desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, implica a extinção da reconvenção.

Questão 25CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

AA outorga uxória é necessária para a propositura de ações que versem sobre direitos reais mobiliários e imobiliários.BToda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade postulatória para estar em juízo.CO advogado que renunciar ao mandato continuará a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes, quando necessário para evitar prejuízo.DA sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.EO advogado tem direito de examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, os autos de qualquer processo, sem exceção.

Questão 26CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Sobre os recursos cíveis, assinale a alternativa incorreta.

AOs embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.BDas decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente.CA petição de agravo de instrumento será instruída, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.DA apelação será recebida somente em seu efeito devolutivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.ECabem embargos infringentes do acórdão não unânime que houver reformado, em grau de apelação, a sentença definitiva de mérito.

Questão 27CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Em relação à ação rescisória no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

AAs sentenças homologatórias de acordo judicial não serão submetidas à açãorescisória, podendo, todavia, serem objeto de ação anulatória.BO prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa.CHavendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção.DVerificando o relator que a parte interessada não juntou à inicial o documento comprobatório do trânsito em julgado da decisão rescindenda, a demanda será indeferida de plano.EDa decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.

Questão 28CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

ACompete à Justiça do Trabalho julgar os crimes contra a organização do trabalho.BAs juntas de julgamento e conciliação são órgãos da Justiça do Trabalho.CO Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de trinta e três Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.DA competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário-de- contribuição.EA Justiça do Trabalho é competente para julgar e processar as ações oriundas das relações de trabalho e das relações estatutárias, que envolvam servidores públicos.

Questão 29CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Assinale a alternativa em que mesmo conserva o significado que em mesmo em atividades de baixa complexidade (2 o parágrafo).

ATiago e Guido são mesmo estudiosos.BRaul conseguiu o emprego por si mesmo.CPara ser aprovado no concurso, cheguei mesmo a estudar mais minha língua pátria.DPedro Bernardo, ele mesmo inscreveu-se no concurso.EO pai levou consigo mesmo o filho, em longa viagem.

Questão 30CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

ANa última frase do 1o parágrafo, a expressão “a linguagem” atua como sujeito.BO verbo transmitir (2o parágrafo) é transitivo direto e indireto, como relatar (2o ).CEm “para que os trabalhadores passem a lidar” (1o parágrafo) e “tenha capacidade de compreender” (2o ), as formas verbais encontram-se no pretérito imperfeito do indicativo.DEm “os trabalhadores sentem necessidade/ de aprimorar/a sua formação” (3o parágrafo), os termos sublinhados são, respectivamente, objeto direto/objeto indireto/complemento nominal.EEm “necessidade de aprimorar a sua formação” (3o parágrafo), substituindo-se a forma verbal sublinhada por visar, a expressão a sua obrigatoriamente receberá acento indicativo de crase (visar à sua).

Questão 31CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Assinale a alternativa com a frase gramaticalmente correta.

AEste livro é para mim ler agora?BÉ para João vim se candidatar à vaga na CELESC?CCarlos perdeu a prova porque tinha chego atrasado para o concurso.DPrefro mais trabalhar como autônomo do que com patrão.ESomos gratos aos amigos cuja presença nunca nos falta.

Questão 32CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Leia o fragmento abaixo: Essa posição, em termos de variação e adequação linguística, pode ser assim interpretada:

AHá adequabilidade da língua quando falantes e ouvintes dominam um só código linguístico.BHavendo comunicação, o grupo social é que determina o falar correto da língua.CO uso da língua deve ser adequado à situação formal ou informal em que se encontra o falante.DO uso da língua diz respeito à aceitabilidade, por parte de seus falantes, da modalidade culta/gramatical do português.ENão há certo e errado no uso da língua; todas as variantes são eficazes, em qualquer ambiente.

Questão 33CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Assinale a alternativa correta, em relação ao texto.

AEm “que recebe” (2o parágrafo) o termo sublinhado é um conjunção coordenada.BEm “aprimorar a sua formação” a presença do artigo é essencial à compreensão da frase em que a expressão se encontra.CEm “perfil laboral” e “superiores hierárquicos” (2o parágrafo), os adjetivos atuam como objeto direto.DEm “mesmo em atividades de baixa complexidade” o termo sublinhado corresponde a um pronome indefinido.EEm “os mais qualificados os que não se encaixam” (3o parágrafo), os termos sublinhados correspondem a pronomes demonstrativos e remetem a os trabalhadores.

Questão 34CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Assinale a alternativa correta, em sede de execução trabalhista.

AA citação será feita por oficiais de diligência, por carta ou por edital, exceto no caso de execução que envolva o rito sumaríssimo.BOs juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.CGarantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 30 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.DNa arrematação, o arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 30% do seu valor.EOs atos processuais de penhora serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, podendo, inclusive, se for necessário, ser requisitada força policial.

Questão 35CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Assinale a alternativa incorreta.

ANão se aplica o princípio do jus postulandi nos dissídios coletivos, sendo, pois, obrigatória a assistência por advogado.BOs Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.CNo processo do Trabalho, a compensação, ou retenção, só poderá ser arguida como matéria de defesa.DÉ lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.EOs dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

Questão 36CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Leia as frases abaixo, extraídas de um site de compras coletivas (BrazilOfer).

Rose Feijão, vem trilhando com sucesso o seu caminho, seguindo as tendências e o dinamismo da moda jovem feminina. Para garotas de 6 à 16 anos. (02/10/2011)
A GVT, desde 1996 comprometida na qualidade e bem estar dos meninos, trás a moda social para esse pequenos homens, com a linha infanto-juvenil e linha bebê. (21/10/2011)
Com o intuito de trazer coleções românticas e femininas, a Mega Stillo trás para você peças delicadas e de qualidade, enfatizando o seu perfil. (id.)
A Venus Victrix trás uma coleção de produtos de decoração originários dos mais exóticos lugares. Para você que está querendo inovar e sofisticar a sua casa, esta é a hora. Lareiras, Almofadas, Vasos, Luminárias. (id.) Assinale a alternativa correta.

AHá erro em 1, na expressão “de 6 à 16 anos”; nada justifica a presença do acento indicador de crase.BEstá correto separar o sujeito de seu predicado por vírgula, como em 1, e empregar em minúsculas os substantivos comuns “Almofadas, Vasos, Luminárias” , como em 4.CEm 3 está claro o emprego do pronome possessivo, em “enfatizando o seu perfil”, pois ele se refere à marca anunciada.DEm sites de compras coletivas é aceitável o emprego de trás, forma verbal de trazer, como aparece em 2, 3 e 4.ENa frase 2, a ausência de hífen, em “bem estar”, e a presença dele, em “infanto-juvenil”, justifica-se gramaticalmente.

Questão 37CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Assinale a alternativa correta. Ivo era tão um profissional tão preparado que conseguiu a vaga pretendida. O termo sublinhado traduz valor:

Questão 38CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Assinale a resposta correta, em relação à segunda frase do primeiro parágrafo Mas sindicados, empresas e governo uso de uma ferramenta antiga.

AA vírgula, depois de sindicatos, separa expressões com mesma função sintática na frase.BO demonstrativo, em “esse tipo de formação”, refere-se à expressão “qualificação profissional”, anteriormente mencionada.COs dois pontos, depois de “muito mais simples” podem ser substituídos por ponto, sem prejuízo para a estrutura da frase.DPassando para o singular a expressão “sindicados, empresas e governo” a flexão verbal de estar também irá para o singular.EPara evitar a repetição da conjunção adversativa, o segundo mas pode ser substituído por logo que, sem prejuízo para a compreensão da frase.

Questão 39CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Assinale a alternativa gramaticalmente correta.

AAs palavras linguagem e clareza são formadas por derivação prefixal.BNas palavras experiências e hierárquicos há tritongos orais.CA palavra máquinas é acentuada graficamente por ser proparoxítona em a(s).DNas palavras profissionais e trabalhadores há encontros consonantais e dígrafos.EAs palavras qualificação, preparação e formação são acentuadas graficamente por serem oxítonas.

Questão 40CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Assinale a alternativa correta, em relação ao texto.

AEm “Quando se fala” (1o parágrafo), há ideia de proporção.BEm “para obter um posto de trabalho” (3o parágrafo), há ideia de condição.CEm “Quando se fala em qualificação profssional” (1o parágrafo), há sujeito indeterminado.DA expressão “perfil pretendido”(3o parágrafo) remete a “aprimorar a sua formação”EEm “aprimorar a sua formação” (3o parágrafo), o pronome remete a “altos índices de desemprego”.