A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
- para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
- desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.
- cujos recursos provenientes de sua arrecadação podem não ser vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.
- no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas