Questões de Direito Civil — CELESC 2011 — Diversas

Questão 1CELESC·Diversas·2011Direito Civil

Assinale a alternativa correta, de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro.

AO prazo de prescrição pode ser convencionado pelas partes.BA prescrição deve ser alegada em primeiro grau de jurisdição, sob pena de preclusão.CContra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempos de paz, não corre a prescrição.DNão corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, apenas durante o poder familiar.ENão pode o juiz, de ofício, conhecer da decadência prevista em lei.

Questão 2CELESC·Diversas·2011Direito Civil

Conforme o Código Civil Brasileiro, considera-se bem móvel para os efeitos legais:

AO direito à sucessão aberta.BOs direitos reais sobre bens imóveis.COs direitos pessoais de caráter patrimonial.DAs energias, quando não tenham valor econômico.EAs edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

Questão 3CELESC·Diversas·2011Direito Civil

De acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar sobre a propriedade.

AO proprietário não pode ser privado da coisa por motivo de utilidade pública ou interesse social.BSão proibidos os atos que não trazem qualquer comodidade ou utilidade ao proprietário, e que sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.CAquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.DAdquire-se propriedade por avulsão em decorrência de acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas desta.EA propriedade das coisas móveis transfere-se pelos negócios jurídicos praticados antes da tradição.

Questão 4CELESC·Diversas·2011Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

AÉ nulo o ato jurídico quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.BO ato jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes.CÉ de três anos o prazo para pleitear a anulação de ato jurídico anulável, a contar da data de sua conclusão, salvo disposição de lei em contrário.DAquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, salvo quando exclusivamente moral, comete ato ilícito.EConstitui ato ilícito a lesão causada a outrem, a fim de remover perigo iminente, quando exceder os limites do indispensável para a remoção do perigo.

Questão 5CELESC·Diversas·2011Direito Civil

Acerca da teoria geral dos contratos, assinale a alternativa incorreta.

AA proposta de contrato sempre obriga o proponente.BAs cláusulas ambíguas dos contratos de adesão devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao aderente.CNão pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.DNos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.EO distrato opera-se pela mesma forma exigida para o contrato.