Questões de Direito do Idoso — CEFET-RJ / Diversas

Questão 1CEFET-RJ·Diversas·2010Direito do Idoso

A Política Nacional do Idoso (Lei n °. 8.842 de 04 de janeiro de 1994) atribui competências a órgãos e entidades públicas para a sua implementação. Na área de cultura, esporte e lazer, preconiza que:

Aé dever do idoso a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais.Bdeve ser propiciado ao idoso o acesso aos locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito nacional.Cdeve–se proporcionar a melhoria da qualidade de vida do idoso através do atendimento a sua saúde por meio do SUS.Ddevem ser garantidos mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado.