Questões de Direito Administrativo — CEFET-RJ / Diversas

Questão 1CEFET-RJ·Diversas·2010Direito Administrativo

Segundo a Lei de Licitações, quando houver inviabilidade de competição, a licitação será:

AObrigatóriaBDispensávelCInexigívelDNenhuma das alternativas anteriores

Questão 2CEFET-RJ·Diversas·2010Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei dos Servidores Públicos, assinale a INCORRETA:

AA posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.BA posse não poderá dar-se mediante procuração específica.CSó haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.DA posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, podendo apenas ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Questão 3CEFET-RJ·Diversas·2010Direito Administrativo

Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa CORRETA:

AAs únicas modalidades de licitação estabelecidas pela lei são: concorrência, tomada de preços e leilão.BA tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.CA lei admite que o Administrador faça a criação de outras modalidades de licitação, bem como, diante da necessidade, faça a combinação das modalidades existentes na realização das licitações.DÉ inexigível a licitação nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.

Questão 4CEFET-RJ·Diversas·2010Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei dos Servidores Públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

AA reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.BA vacância do cargo público somente decorrerá de exoneração, demissão, promoção ou falecimento.CRemoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.DO servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.

Questão 5CEFET-RJ·Diversas·2010Direito Administrativo

Segundo a Lei de Servidores Públicos, a investidura em cargo público ocorrerá com a:

APosseBExpedição do ato da autoridade competenteCNomeaçãoDNenhuma das alternativas anteriores

Questão 6CEFET-RJ·Diversas·2010Direito Administrativo

Segundo a Lei dos Servidores Públicos, a validade do concurso será:

AAté 01 ano, não se admitindo prorrogação.BAté 03 anos, admitindo-se prorrogação pelo mesmo prazo.CAté 02 anos, admitindo-se prorrogação uma única vez pelo mesmo período.DAté 06 meses, não se admitindo prorrogação.

Questão 7CEFET-RJ·Diversas·2010Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n o 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:

AA lei dos servidores públicos dispõe em seu artigo 5o os requisitos básicos para investidura em cargo público, quais sejam, nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental. Estes requisitos, segundo a lei, são taxativos, não podendo ser exigidos outros para o exercício de qualquer cargo público.BÀs pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.CAs únicas formas de provimento de cargo público admitidas no Brasil são: nomeação, promoção, readaptação, recondução e reversão.DA nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo ou em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas e ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Questão 8CEFET-RJ·Diversas·2010Direito Administrativo

Os contratos administrativos, segundo a Lei de Licitações, ao serem analisados e aplicados devem regular-se primeiramente pelos preceitos:

ADe direito privadoBDe direito PúblicoCDos princípios da teoria Geral dos ContratosDNenhuma das alternativas anteriores

Questão 9CEFET-RJ·Diversas·2010Direito Administrativo

Segundo a Lei de Servidores Públicos, a investidura em cargo público ocorrerá com a:

APosseBExpedição do ato da autoridade competenteCNomeaçãoDNenhuma das alternativas anteriores

Questão 10CEFET-RJ·Diversas·2010Direito Administrativo

Segundo a Lei de Licitações, a seguinte definição: “É a que ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto” diz respeito a qual modalidade de licitação:

AConcorrênciaBTomada de PreçosCConviteDLeilão

Questão 11CEFET-RJ·Diversas·2010Direito Administrativo

A Vacância do cargo público decorrerá de, exceto:

AExoneraçãoBReconduçãoCDemissãoDAposentadoria

Questão 12CEFET-RJ·Diversas·2010Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n o 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:

AA lei dos servidores públicos dispõe em seu artigo 5o os requisitos básicos para investidura em cargo público, quais sejam, nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental. Estes requisitos, segundo a lei, são taxativos, não podendo ser exigidos outros para o exercício de qualquer cargo público.BÀs pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.CAs únicas formas de provimento de cargo público admitidas no Brasil são: nomeação, promoção, readaptação, recondução e reversão.DA nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo ou em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas e ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Questão 13CEFET-RJ·Diversas·2010Direito Administrativo

Segundo a Lei de Servidores Públicos, a investidura em cargo público ocorrerá com a:

APosseBExpedição do ato da autoridade competenteCNomeaçãoDNenhuma das alternativas anteriores

Questão 14CEFET-RJ·Diversas·2010Direito Administrativo

Segundo a Lei dos Servidores Públicos, constituem indenizações ao servidor, exceto:

AAjuda de CustoBDiáriasCTransporteDAdicional Noturno

Questão 15CEFET-RJ·Diversas·2010Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n o 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:

AA lei dos servidores públicos dispõe em seu artigo 5o os requisitos básicos para investidura em cargo público, quais sejam, nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental. Estes requisitos, segundo a lei, são taxativos, não podendo ser exigidos outros para o exercício de qualquer cargo público.BÀs pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.CAs únicas formas de provimento de cargo público admitidas no Brasil são: nomeação, promoção, readaptação, recondução e reversão.DA nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo ou em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas e ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Questão 16CEFET-RJ·Diversas·2010Direito Administrativo

Segundo a Lei de Servidores Públicos, a investidura em cargo público ocorrerá com a:

APosseBExpedição do ato da autoridade competenteCNomeaçãoDNenhuma das alternativas anteriores

Questão 17CEFET-RJ·Diversas·2010Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n o 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:

AA lei dos servidores públicos dispõe em seu artigo 5o os requisitos básicos para investidura em cargo público, quais sejam, nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental. Estes requisitos, segundo a lei, são taxativos, não podendo ser exigidos outros para o exercício de qualquer cargo público.BÀs pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.CAs únicas formas de provimento de cargo público admitidas no Brasil são: nomeação, promoção, readaptação, recondução e reversão.DA nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo ou em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas e ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Questão 18CEFET-RJ·Diversas·2010Direito Administrativo

Segundo a Lei de Servidores Públicos, a investidura em cargo público ocorrerá com a:

APosseBExpedição do ato da autoridade competenteCNomeaçãoDNenhuma das alternativas anteriores

Questão 19CEFET-RJ·Diversas·2010Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n o 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:

AA lei dos servidores públicos dispõe em seu artigo 5o os requisitos básicos para investidura em cargo público, quais sejam, nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental. Estes requisitos, segundo a lei, são taxativos, não podendo ser exigidos outros para o exercício de qualquer cargo público.BÀs pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.CAs únicas formas de provimento de cargo público admitidas no Brasil são: nomeação, promoção, readaptação, recondução e reversão.DA nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo ou em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas e ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Questão 20CEFET-RJ·Diversas·2010Direito Administrativo

Segundo a Lei de Servidores Públicos, a investidura em cargo público ocorrerá com a:

APosseBExpedição do ato da autoridade competenteCNomeaçãoDNenhuma das alternativas anteriores