Questões de Direito Civil — CEDAE-RJ / Diversas

Questão 1CEDAE-RJ·Diversas·2012Direito Civil

Caio, com justo título e boa-fé, pretende registrar determinada servidão imobiliária, aduzindo exercício incontestado e contínuo. Para que seja reconhecido o seu direito, o prazo para o exercício, segundo as regas do Código Civil, será de:

Questão 2CEDAE-RJ·Diversas·2012Direito Civil

Nos termos do Código Civil em vigor, sobre a mora é correto afirmar que:

Adecorre do não pagamento do valor estipulado contratualmente pelo devedor, mas não se aplica à recusa pelo credor.Bnão se caracteriza caso o local da obrigação seja modificado sem a comunicação prévia ao devedorCé plenamente caracterizada diante da recusa injustificada de recebimento da prestação pelo credor no local e na forma pactualmente ajustada.Dincide mesmo diante da constatação de que as parcelas devidas, em relação jurídica continuativa, estão sendo corretamente pagas.Eestabelece dois padrões diversos de análise caso seja efetuada pelo credor ou pelo devedor.

Questão 3CEDAE-RJ·Diversas·2012Direito Civil

Segundo as regras vigentes, considera-se que existe aquisição por usucapião quando:

Ao usucapiente, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, exercer posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados, cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando o imóvel para sua moradia.Bo usucapiente possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra não superior a cem hectares, em zona rural, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.Co usucapiente possuir, como sua, área urbana de até trezentos metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.Do usucapiente, por cinco anos, sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.Eo usucapiente, por dois anos, possuir bem imóvel de até duzentos e cinquenta metros quadrados, mesmo que possua outros bens imóveis no local do bem que pretende usucapir.

Questão 4CEDAE-RJ·Diversas·2012Direito Civil

Dentre os itens abaixo arrolados, a alternativa que não pode ser objeto de hipoteca, consoante as regras do Código Civil, é:

Questão 5CEDAE-RJ·Diversas·2012Direito Civil

O usufruto é disciplinado pelo Código Civil. Segundo o regime aplicado, leia as assertivas abaixo: I- O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa, ou os direitos deste. II- Se a coisa estiver segurada, incumbe ao usufrutuário pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro. III- Se o usufrutuário fizer o seguro, ao mesmo caberá o direito dele resultante contra o segurador. IV- Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, será este obrigado a reconstruí-lo. V- Incumbem ao usufrutuário as despesas extraordinárias de conservação dos bens no mesmo estado em que os recebeu. A alternativa correta é: