Questões de Legislação Estadual — CBM-SE / Diversas

Questão 1CBM-SE·Diversas·2018Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre a situação dos Policiais Militares nos termos da Lei Estadual de Sergipe n° 2.066, de 23/12/1976.

AEncontram-se na atividade, na reserva remunerada, quando pertencem à reserva da Corporação e percebem a remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocaçãoBEncontram-se na atividade, na reserva remunerada, quando pertencem à reserva da Corporação e percebem a remuneração do Estado e não sujeitos à prestação de serviço na ativa, mediante convocaçãoCEncontram-se na inatividade, na reserva remunerada, quando pertencem à reserva da Corporação e percebem a remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocaçãoDEncontram-se na inatividade, na reserva remunerada, quando pertencem à reserva da Corporação e percebem a remuneração do Estado e não sujeitos à prestação de serviço na ativa, mediante convocação

Questão 2CBM-SE·Diversas·2018Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre competência legislativa nos termos da Constituição do Estado de Sergipe.

ACompete ao Estado, exclusivamente, legislar sobre juntas comerciaisBCompete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre orçamentoCCompete ao Estado, privativamente, legislar sobre produção, consumo e educaçãoDCompete ao Estado, exclusivamente, legislar sobre procedimentos em matéria processual

Questão 3CBM-SE·Diversas·2018Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta nos termos da Constituição do Estado de Sergipe.

AA autoridade policial não divulgará a identidade da pessoa suspeita da prática de crime, enquanto não formalmente indiciadaBA autoridade policial não divulgará a identidade da pessoa suspeita da prática de crime, enquanto não formalmente condenadaCA autoridade policial não divulgará a identidade da pessoa suspeita da prática de crime, enquanto não formalmente acusadaDA autoridade policial não divulgará a identidade da pessoa suspeita da prática de crime, enquanto não formalmente presa

Questão 4CBM-SE·Diversas·2018Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre os bens do Estado de Sergipe nos termos da Constituição Estadual.

APertencem ao Estado de Sergipe as águas superficiais em depósito e não pertencem ao Estado de Sergipe as águas emergentesBPertencem ao Estado de Sergipe as águas superficiais em depósito ou emergentes e não pertencem ao Estado de Sergipe as águas superficiaisCPertencem ao Estado de Sergipe as águas superficiais ou subterrâneas fluentes, emergentes e em depósitoDPertencem ao Estado de Sergipe as águas superficiais em depósito ou emergentes e não pertencem ao Estado de Sergipe as ilhas lacustres

Questão 5CBM-SE·Diversas·2018Legislação Estadual

No que concerne ao previsto na Lei Estadual n° 2.066 de 23 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe), não se consideram vagos os cargos policiais militares cujos ocupantes tenham sido:

Alicenciados para tratamento de saúdeBconsiderados extraviadosCexoneradosDconsiderados desertores

Questão 6CBM-SE·Diversas·2018Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre os símbolos do Estado de Sergipe nos termos da Constituição Estadual.

AExclusivamente, são símbolos do Estado a bandeira e as armas adotadas à data da promulgação da Constituição Estadual, além de outros que a lei estabelecerBExclusivamente, são símbolos do Estado a bandeira e as armas adotadas à data da promulgação da Constituição EstadualCSão símbolos do Estado a bandeira, nome da Capital, o hino e as armas adotadas à data da promulgação da Constituição Estadual, além de outros, desde que previstos na Constituição FederalDSão símbolos do Estado a bandeira, o hino e as armas adotadas à data da promulgação da Constituição Estadual, além de outros que a lei estabelecer

Questão 7CBM-SE·Diversas·2018Legislação Estadual

No que diz respeito ao tema da “promoção", como tal preceituado na Lei Estadual n° 2.066 de 23 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe), assinale a alternativa incorreta:

AEm casos extraordinários, pode haver promoção em ressarcimento de preteriçãoBO planejamento da carreira dos oficiais e das praças é atribuição do Secretário de Segurança Pública do Estado de SergipeCA promoção é um ato administrativo e tem como finalidade básica a seleção dos policiais militares para o exercício de funções pertinentes ao grau hierárquico superiorDAs promoções devem ser efetuadas pelos critérios de antiguidade e merecimento, ou ainda, por bravura e “post- mortem”