Questões de Direito Penal Militar — CBM-SE / Diversas

Questão 1CBM-SE·Diversas·2018Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista no Código Penal Militar para o Exercício de comércio por oficial.

ASuspensão do exercício do pôsto, de seis meses a dois anos, ou reformaBSuspensão do exercício do pôsto, de dois meses a um ano, ou reformaCSuspensão do exercício do pôsto, de três meses a três anos, ou reformaDSuspensão do exercício do pôsto, de seis meses a um ano e reforma

Questão 2CBM-SE·Diversas·2018Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre o que constitui “deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando- se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação”, nos termos do Código Penal Militar.

ADesertaçãoBAbandono de postaCInsubmissãoDDesídia

Questão 3CBM-SE·Diversas·2018Direito Penal Militar

Configura o crime de “omissão de lealdade militar” o ato de:

ARecusar obedecer a ordem do superior a respeito de matéria de serviçoBFazer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militarCIncitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militarDDeixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo

Questão 4CBM-SE·Diversas·2018Direito Penal Militar

Apresenta-se como crime militar o seguinte comportamento típico:

ADeixar de comparecer ao quartel por mais de 48 (quarenta e oito) horas, sem apresentar justificativaBAssumir o militar, sem ordem ou autorização, no caso de grave emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militarCExceder a faculdade de punir o subordinado, fazendo-o com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escritoDEvadir-se, ou tentar evadir-se o preso ou internado, usando de violência contra o patrimônio público

Questão 5CBM-SE·Diversas·2018Direito Penal Militar

Dentre os crimes militares abaixo enunciados, assinale aquele que admite conduta culposa:

ADescumprimento de missãoBOmissão de eficiência da forçaCFavorecimento a desertorDRetenção indevida

Questão 6CBM-SE·Diversas·2018Direito Penal Militar

Configura o crime de “despojamento desprezível” a conduta de:

ADesrespeitar superior diante de outro militarBDespojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndioCDespojar-se de valor, alimento, arma ou equipamento, de forma atroz ou vexatóriaDPraticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional