Questões de Legislação Federal — CBM-RO / Diversas

Questão 1CBM-RO·Diversas·2022Legislação Federal

Leia o excerto abaixo. “Os ____________ são âmbitos de convivência entre os Policiais-Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.” Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima.

Questão 2CBM-RO·Diversas·2022Legislação Federal

Em consonância com a Lei nº 2204 de 18 de dezembro de 2009, assinale a alternativa CORRETA.

AO Comando Geral, órgão máximo executivo do CBMRO, compreende a Diretoria de Comunicação Social.BA Corregedoria-Geral pertence à composição do Estado-Maior-Geral.CA Coordenadoria de Pessoal, subordinada ao Subcomandante-Geral, é o órgão de disciplina, orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos militares da Instituição.DA Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, subordinada ao Chefe do Estado-Maior-Geral, é o órgão responsável por todas as atividades de ensino, com competência para planejar, coordenar, fiscalizar o ensino em todas suas modalidades.EA Coordenadoria de Atividades Técnicas é o órgão máximo responsável pelo controle e observância dos requisitos técnicos contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco no Estado de Rondônia.

Questão 3CBM-RO·Diversas·2022Legislação Federal

Segundo a Lei que estabelece requisitos para o ingresso de militares temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, assinale a alternativa CORRETA.

AApós o período de 18 meses na graduação de Aspirante a Oficial BM Temporário, o Bombeiro Militar Temporário será promovido ao posto de Segundo Tenente BM Temporário nos seus respectivos Quadros.BOs Aspirantes a Oficial BM Temporário após o Curso de Adaptação serão declarados Oficiais BM Temporário.COs Militares Temporários adquirem estabilidade, e após serem desligados do serviço ativo, passam a compor a reserva não remunerada do CBMRO.DO Militar Temporário que permanecer no mínimo 2 meses, com aproveitamento bom, quando de sua passagem para a reserva não remunerada do CBMRO, após ser desligado do serviço ativo, receberá o título de habilitação equivalente de Bombeiro Civil expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO.EApós o Curso de Formação os Oficiais BM Temporários terão direito à remuneração similar, mas não superior, a de um Oficial BM de carreira de mesma classe ou nível e escala hierárquica.

Questão 4CBM-RO·Diversas·2022Legislação Federal

As Assessorias subordinam-se ao Comandante-Geral e são órgãos que prestam assessoramento administrativo e técnico, responsáveis pela realização de estudos, pesquisas, elaboração e controle de pareceres e o relacionamento com os Poderes e outros Órgãos. A chamada Assessoria Especial é responsável:

Apelos assuntos relacionados à legislação específica e peculiar, elaboração de atos normativos do Comandante-Geral e legislação de interesse da Corporação.Bpor prestar assessoramento técnico, pela elaboração de estudos e pareceres de questões de direito, e aquelas compreendidas na política de administração geral da Corporação, exames de aspectos de legalidade dos atos que lhe forem submetidos, além de auxiliar a tomada de decisão de outros órgãos da Corporação, desde que previamente autorizado pelo Comandante Geral.Cpor auxiliar o Comandante-Geral na Assembleia Legislativa e demais órgãos e autoridades, no acompanhamento de matérias legislativas de interesse da Corporação.Dpor auxiliar o Comandante-Geral no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, no acompanhamento de assuntos, projetos e demandas de interesse da Corporação.Epor assessorar o Comando da Corporação junto àquela Diretoria, no acompanhamento e execução de atividades, assuntos, e demandas de interesse da Corporação.

Questão 5CBM-RO·Diversas·2022Legislação Federal

Leia as afirmativas abaixo. Compete ao CBMRO exercer o poder de polícia na área de sua competência, especialmente: I – na fiscalização de empresas especializadas na produção e comercialização de produtos destinados à prevenção de desastres e sinistros, à segurança contra incêndio e pânico em edificações, particularmente quanto à recarga de extintores de incêndio. II – na fiscalização do armazenamento, estocagem e transporte de cargas e produtos perigosos no território do Estado de Rondônia. III – na fiscalização de atividades que representem risco potencial de desastres e sinistros. IV – na fiscalização das instalações e medidas de segurança contra incêndio dos veículos automotores. Estão CORRETAS as afirmativas:

Questão 6CBM-RO·Diversas·2022Legislação Federal

Leia as afirmativas abaixo. O desligamento do Militar Temporário, de que trata a Lei N° 5.229, ocorrerá por ato do Comandante-Geral, nas seguintes hipóteses: I - ao final do período de prestação do serviço. II - a qualquer tempo, mediante requerimento do Militar Temporário. III - ter sido punido com 3 (três) transgressões disciplinares de natureza média. IV - em atendimento aos interesses da Administração Pública e/ou incompatibilidade para desempenho das funções ocorridas posteriormente à sua contratação. Estão CORRETAS as afirmativas:

Questão 7CBM-RO·Diversas·2014Legislação Federal

A precedência entre as Praças Especiais e as demais é regulada da maneira que:

Ao aluno-oficial de Administração PM tem precedência sobre o aluno-oficial PM.Bo aluno-oficial de Administração PM tem precedência sobre o subtenente PM.Cos cabos PM tem precedência sobre o aluno do Curso de Formação de Sargentos PM.Dos aspirantes a oficial PM têm precedência somente aos cabos PM.Eos cabos PM precedem o aluno-oficial de Administração PM e os subtenentes.

Questão 8CBM-RO·Diversas·2022Legislação Federal

Durante o Serviço Militar Temporário, o Soldado da 3ª Classe Temporário terá direito a remuneração com a seguinte estrutura base:

A20% (vinte por cento) do soldo do Soldado BM classe única de carreira.B35% (trinta e cinco por cento) do soldo do Soldado BM classe única de carreira.C50% (cinquenta por cento) do soldo do Soldado BM classe única de carreira.D70% (setenta por cento) do soldo do Soldado BM classe única de carreira.E80% (oitenta por cento) do soldo do Soldado BM classe única de carreira.

Questão 9CBM-RO·Diversas·2022Legislação Federal

Em agosto de 2022, em Porto Velho, Rondônia, foi aprovado o Código de Ética com valores e princípios aos agentes públicos, compondo o Programa Nacional de Prevenção à Fraude e Corrupção. (Fonte: Jornal Tudo Rondônia, 03 de agosto de 2022). Dessa forma, o Código de Ética do Município institui:

Avalores e princípios aos agentes públicos.Bcartilha de conduta particular e patrimonial.Cmedida integrativa entre ética e moral.Dpolítica de segurança e ética pública.Enova legislação para o servidor público municipal.

Questão 10CBM-RO·Diversas·2022Legislação Federal

Segundo a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, os órgãos que constituem o Comando – Geral e são destinados a realizar a administração das atividades de recursos humanos, ensino, logística e gestão orçamentária e financeira, são os órgãos de:

Questão 11CBM-RO·Diversas·2022Legislação Federal

Para ingresso no Serviço Militar Temporário - SMT é exigido o seguinte grau de escolaridade para cada Quadro, respectivamente:

Anível médio, para o Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar Temporário – QCOBMT.Bnível fundamental, para o Quadro de Oficiais Bombeiro Militar Combatente Temporário – QOBMT.Cnível superior, para o Quadro de Oficiais Bombeiro Militar Combatente Temporário – QOBMT.Dnível médio, para o Quadro de Oficiais Bombeiro Militar Combatente Temporário – QOBMT.Enível fundamental, para o Quadro de Praças Bombeiro Militar Temporário – QPBMT.