Questões de Direito Penal Militar — CBM-PB / Diversas

Questão 1CBM-PB·Diversas·2018Direito Penal Militar

Abandonar, sem ordem superior, o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo, configura o crime militar de:

AAbandono de pôstoBDescumprimento de missãoCInsubmissãoDDeserção

Questão 2CBM-PB·Diversas·2018Direito Penal Militar

No que se refere ao crime de violência contra superior (art. 157 do Código Penal Militar), assinale a alternativa correta:

ATrata-se de crime comum, que qualquer pessoa pode praticarBO crime é qualificado se a violência é praticada contra o comandante da unidade a que pertence o agenteCSe a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de metadeDSe da violência resulta lesão corporal, absorve-se o crime contra a pessoa

Questão 3CBM-PB·Diversas·2018Direito Penal Militar

No que se refere às diretrizes constitucionais aplicáveis à Justiça Militar Estadual assinale a alternativa correta:

Aa Justiça Militar estadual é constituída, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a dez mil integrantesBfaculta-se à lei estadual criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadualCcompete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes comuns definidos em leiDcompete aos juízes auditores da Justiça Militar processar e julgar, em colegiado, os crimes militares cometidos contra civis

Questão 4CBM-PB·Diversas·2018Direito Penal Militar

Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo, configura:

Acrime militar, exclusivamenteBilícito civil e transgressão disciplinar, apurados respectivamente em esferas distintasCcrime militar e transgressão disciplinar, apurados respectivamente em esferas distintasDtransgressão disciplinar e crime comum, ambos apurados na mesma esfera