Questões de Legislação Federal — CBM-BA / Diversas

Questão 1CBM-BA·Diversas·2017Legislação Federal

Considere as disposições da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e assinale a alternativa correta.

AAs únicas áreas que, segundo previsão expressa da referida lei, são indicadas para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados são a Jurídica, Religiosa e de SaúdeBAs áreas que, segundo previsão expressa da referida lei, são indicadas para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher que vierem a ser criados são a Religiosa, Social e de OcupacionalCAs únicas áreas que, segundo previsão expressa da referida lei, são indicadas para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados são a Religiosa e de SaúdeDAs áreas que, segundo previsão expressa da referida lei, são indicadas para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados são a Psicossocial, jurídica e de saúdeEA única área que, segundo previsão expressa da referida lei, é indicada para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados é a Jurídica

Questão 2CBM-BA·Diversas·2017Legislação Federal

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Federal nº 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

ASão matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, Estudo dos problemas brasileiros e História geral da ÁfricaBSão matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório apenas nos estabelecimentos de ensino fundamental, públicos, História geral da África e História da população negra no BrasilCSão matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório apenas nos estabelecimentos de ensino médio, privados, Estudo dos problemas brasileiros e História geral da ÁfricaDSão matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório apenas nos estabelecimentos de ensino médio, privados, Filosofia e História da população negra no BrasilESão matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, História geral da África e História da população negra no Brasil

Questão 3CBM-BA·Diversas·2017Legislação Federal

Considere as disposições da lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó) e assinale a alternativa correta.

AA prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, nos termos da referida lei, constitui crime punido com prisão simples, detenção ou perda do cargoBA prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, nos termos da referida lei, constitui crime punido com prisão simples e multa ou perda do cargoCA prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, nos termos da referida lei, constitui contravenção punida com prisão simples e multa ou perda do cargo ou suspensão de funcionamentoDA prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, nos termos da referida lei, constitui contravenção punida com pena de detenção e multa ou suspensão de funcionamentoEA prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, nos termos da referida lei, constitui contravenção punida com reclusão ou perda do cargo