Questões de Direito Penal Militar — CBM-BA 2017 — Diversas

Questão 1CBM-BA·Diversas·2017Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de desacato a superior.

AComete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir o decoro, ou procurar deprimir-lhe a autoridadeBComete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir a dignidade, ou procurar deprimirlhe a autoridadeCComete tal crime o agente que desacatar superior, lhe deprimindo a autoridade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir a dignidadeDComete tal crime o agente que desacatar superior, lhe deprimindo a autoridade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir o decoroEComete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade

Questão 2CBM-BA·Diversas·2017Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de resistência mediante ameaça ou violência.

ANão há forma qualificada de tal crimeBA forma qualificada do crime ocorre se o ato é atrasado em razão da resistênciaCA forma qualificada do crime ocorre se o ato não se executa em razão da resistênciaDA forma qualificada do crime ocorre se o ato resulta em resultado previsto em crime mais graveENão há previsão de cumulação de penas para o referido crime

Questão 3CBM-BA·Diversas·2017Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta a seguir quanto à caracterização dos crimes de Motim e Revolta.

AAs mesmas condutas são caraterizadas como Motim e Revolta, sendo, portanto, sinônimosBO crime de Revolta difere do Motim pelo fato dos agentes estarem armados na prática das condutas tipificadas como Revolta, o que não é previsto para o MotimCApenas o Motim é crime enquanto que a Revolta se limita ao caráter psicológico do comportamento, não sendo crimeDApenas a Revolta é crime enquanto que o Motim se limita ao caráter psicológico do comportamento, não sendo crimeEMotim e Revolta são crimes praticados com o emprego de armas

Questão 4CBM-BA·Diversas·2017Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de publicação ou crítica indevida

APromover a reunião de militares para discussão de assunto atinente à disciplina militarBPublicar o militar, sem licença, ato ou documento oficialCPromover a reunião informal de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superiorDTomar parte em reunião informal de militares para discussão de assunto atinente à disciplina militarECriticar publicamente ato de qualquer natureza

Questão 5CBM-BA·Diversas·2017Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de desrespeito a superior.

ADesrespeitar superior diante de civilBDesrespeitar superior diante de qualquer pessoaCDesrespeitar civil diante de outro militarDDesrespeitar civil diante de qualquer pessoaEDesrespeitar superior diante de outro militar

Questão 6CBM-BA·Diversas·2017Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de peculato.

AConstitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público de que se tem a detenção em razão do cargo, aumentando-se a pena de um sexto, se o objeto da apropriação é de valor superior a trinta vezes o salário mínimoBConstitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena da metade, se o objeto da apropriação é de valor superior a doze vezes o salário mínimoCConstitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de um terço, se o objeto da apropriação é de valor superior a vinte vezes o salário mínimoDConstitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público de que se tem a detenção a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de dois terços, se o objeto da apropriação é de valor superior a dez vezes o salário mínimoEConstitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de um sexto, se o objeto da apropriação é de valor superior a oito vezes o salário mínimo

Questão 7CBM-BA·Diversas·2017Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de abandono de posto.

AAbandonar, com ou sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designadoBAbandonar, com ou sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-loCAbandonar, sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, depois de terminá-loDAbandonar, sem ordem superior, o posto de serviço que lhe tenha sido designadoEAbandonar, com ou sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, depois de terminá-lo

Questão 8CBM-BA·Diversas·2017Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso da conduta de praticar violência contra superior.

ADetenção, de três meses a dois anosBReclusão, de três meses a dois anosCDetenção, de um a dois anosDReclusão, de um a dois anosEDetenção, de três a quatro anos

Questão 9CBM-BA·Diversas·2017Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre o que se considera o ato de concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime de Motim.

Questão 10CBM-BA·Diversas·2017Direito Penal Militar

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção.

AComete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou fériasBComete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de cinco dias, incorrendo na mesma pena o militar que deixar de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de quatro dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerraCComete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de doze dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de cinco dias, findo o prazo de trânsito ou fériasDComete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de três dias, incorrendo na mesma pena o militar que deixar de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de dois dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerraEComete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de quinze dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de dez dias, findo o prazo de trânsito ou férias