Questões de Legislação Estadual — CBM - AM 2022 — Diversas

Questão 1CBM - AM·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com a redação da Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07, compete especificamente às Companhias Independentes de Bombeiro Militar, Pelotões Independentes de Bombeiro Militar e Destacamentos Independentes de Bombeiro Militar

Aa coordenação, fiscalização, controle e execução de atividades administrativas e operacionais de salvamento, busca, resgate e emergências médicasBa execução de atividades de prevenção, combate a incêndio, busca e salvamento, atendimento de socorros de emergência e defesa civil.Ca execução das atividades de Secretaria, inclusive correspondência, correios, protocolo-geral, arquivo-geral e confecção do Boletim Ostensivo Geral da Corporação; serviço de embarque e desembarque da CorporaçãoDo estudo, análise, planejamento e fiscalização das atividades atinentes à prevenção e segurança contra incêndios e pânico, além da realização de vistorias, emissão de pareceres e supervisão da instalação de hidrantes na rede públicaEa execução das atividades de planejamento estratégico, coordenação e fiscalização do emprego das Unidades da Capital, quanto à execução de atividades de prevenção, combate a incêndio, busca e salvamento

Questão 2CBM - AM·Diversas·2022Legislação Estadual

Em matéria de estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM, consoante dispõe a Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07, é correto afirmar que

Aa Comissão de Promoção de Praça (CPP) é presidida pelo Subcomandante GeralBsão Órgãos de Execução as Diretorias de Recursos Humanos, Finanças, Logística, Saúde e de Serviços TécnicosCsão Órgãos de Direção Geral o Conselho do Mérito Bombeiro Militar e as Comissões de Promoção de Oficiais e de PraçasDo cargo de Comandante Geral é privativo de Oficial da ativa do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares, em qualquer posto.Eos cargos de Subcomandante Geral e de Chefe do Estado Maior Geral são privativos de Oficial do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares no posto de Coronel, da ativa ou da reserva.

Questão 3CBM - AM·Diversas·2022Legislação Estadual

Em relação ao pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo intermunicipal rodoviário e aquaviário, a Constituição do Estado do Amazonas prevê que

Asão isentos de pagamento os bombeiros militares em serviçoBsão isentos de pagamento os bombeiros militares, independentemente de estarem em serviçoCsão isentos de pagamento os bombeiros militares e seus familiaresDnão são isentos de pagamento os bombeiros militares, independentemente de estarem em serviço, pelo princípio da isonomia.Enão são isentos de pagamento os bombeiros militares, mas, se estiverem em serviço, fazem jus a desconto de 50% (cinquenta por cento).

Questão 4CBM - AM·Diversas·2022Legislação Estadual

Joana, militar estadual do Amazonas da ativa, no desempenho e em razão de serviço oficial consistente em operação realizada em caso de calamidade pública, está com paradeiro ignorado por todos há duas semanas. Consoante dispõe a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, Joana é considerada:

Questão 5CBM - AM·Diversas·2022Legislação Estadual

Assinale a alternativa que contém uma atribuição que não é da Defesa Civil, consoante dispõe a Constituição do Estado do Amazonas.

ARecomendar ao poder competente a interdição de áreas de risco identificadas.BMobilizar recursos para prevenção e minimização dos desastres.CPropor à autoridade competente a decretação ou a homologação de situação de emergência e de estado de calamidade públicaDCoordenar a elaboração do plano de contingência estadual e fomentar a elaboração dos planos de contingência municipaisEAjuizar ação civil pública para defesa do meio ambiente e mapeamento de área de risco geológico sujeita a desastres naturais ou provocados pelo homem

Questão 6CBM - AM·Diversas·2022Legislação Estadual

João, Soldado Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, insatisfeito com sua remuneração, pretende mobilizar seus colegas para fundar um sindicato e, em seguida, realizar greve. De acordo com a Constituição do Estado do Amazonas, o intuito de João é

Ainviável, pois aos servidores públicos estaduais são proibidas a sindicalização e a greveBinviável, pois ao militar são proibidas a sindicalização e a greveCviável, no que tange à sindicalização, e inviável, em relação à greve, que é vedadaDviável, desde que ambas as providências sejam previamente aprovadas pela maioria absoluta da categoriaEinviável, pois ao militar é proibida a sindicalização, mas é permitida a greve, desde que deliberada por toda a categoria

Questão 7CBM - AM·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07 dispõe que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM, integra o Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, com subordinação ao Governador do Estado e vinculação, para fins operacionais, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, e tem entre suas finalidades

Aproteção e salvamento aquáticosBatuação no socorro médico ordinário hospitalarCexercício geral das atividades de polícia judiciária para apuração de crimes e controle de edificações e seus projetos.Datuação precípua na defesa civil municipal e nas funções de proteção dos bens, serviços e instalações locaisEexercício geral das atividades de polícia judiciária para apuração de crimes, bem como prevenção e combate a incêndio.

Questão 8CBM - AM·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07 dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM. De acordo com o mencionado diploma normativo, o CBMAM, força pública estadual, considerada força auxiliar e reserva

Adas Forças Armadas, é instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, que compõe a Administração Indireta do Poder ExecutivoBdo Exército Brasileiro, é instituição permanente, organizada com base na democracia e na separação dos poderes, que compõe a Administração Direta do Poder LegislativoCdo Exército Brasileiro, é instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, que compõe a Administração Direta do Poder ExecutivoDda Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas é instituição permanente, organizada com base na democracia e na separação dos poderes, que compõe a Administração Direta do Poder LegislativoEda Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas é instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, que compõe a Administração Direta do Poder Executivo

Questão 9CBM - AM·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o texto da Constituição do Estado do Amazonas, compete ao Corpo de Bombeiros Militar

Aprevenção e combate a incêndios, busca e salvamento; orientação e instrução das guardas municipais, onde houver, e por solicitação do Município respectivo; realização ordinária de perícias criminais e médico-legaisBsocorro de emergência; prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento; realização ordinária de perícias criminais e médico-legais; atuação na defesa civil estadual e nas funções de proteção da incolumidade públicaCprevenção e combate a incêndio, busca e salvamento; realização de perícias de incêndio relacionadas com sua competência; socorro de emergência; planejamento, coordenação e execução de atividades de proteção e defesa civil.Didentificação civil e criminal; combate a incêndio e realização das respectivas perícias; atuação na defesa civil estadual e nas funções de proteção da incolumidade pública e do socorro das pessoas em casos de infortúnio ou de calamidade.Efunções da Polícia Judiciária e apuração de infrações penais, comuns e militares; realização de perícias criminais de qualquer natureza; combate a incêndio; atuação na defesa civil e nas funções de proteção da incolumidade e ordem pública.

Questão 10CBM - AM·Diversas·2022Legislação Estadual

Antônio, Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, vai se casar no próximo mês e está planejando sua viagem de lua de mel. De acordo com a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, Antônio tem direito ao afastamento total do serviço por

Atantos dias quantos possua a título de férias vencidas, não havendo que se falar em afastamento específico em razão do casamento.Btantos dias quantos possua a título de licença especial vencida, não havendo que se falar em afastamento específico em razão do casamentoC8 (oito) dias, período que será computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legaisD15 (quinze) dias, período que será computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legaisE30 (trinta) dias, período que será computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legais