Ainda com relação a ética, cidadania e direitos humanos, julgue o seguinte item
Na estrutura normativa, todos os tratados de direitos humanos pactuados pelo Brasil são equivalentes a regras
constitucionais.
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Ainda com relação a ética, cidadania e direitos humanos, julgue o seguinte item
Na estrutura normativa, todos os tratados de direitos humanos pactuados pelo Brasil são equivalentes a regras
constitucionais.
A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir.
Na estrutura normativa dos direitos humanos, o Pacto de San Jose da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), elaborado após a criação da Organização dos Estados Americanos, é um documento de proteção de direitos humanos no âmbito interamericano.