4 questões da prova Diversas 2017, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do abuso de poder por agente público, julgue o item seguinte, à luz dos princípios da administração pública. A ilicitude de atos contaminados por abuso de poder decorre de sua relação direta com o princípio da moralidade, também conhecido como princípio da proibição de excesso.
Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue. Os bombeiros militares não têm direito à sindicalização nem à greve.
Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do abuso de poder por agente público, julgue o item seguinte, à luz dos princípios da administração pública. O desvio de poder e o excesso de poder são espécies de abuso de poder que podem resultar em abuso de autoridade.
Julgue o próximo item, relativo aos princípios e aos poderes administrativos. O poder de polícia tem como pressuposto o princípio da legalidade, uma vez que se trata de atividade estatal incidente sobre a liberdade e a propriedade, somente podendo ocorrer com base no que predispuser a lei.