Questões de Direito Administrativo — CAU-RJ / Diversas

Questão 1CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que fazem parte da administração indireta as (os)

Afundações públicas e privadas e as autarquias.Bautarquias e as fundações públicas, apenas.Cministérios, as autarquias e as empresas públicas, apenas.Dministérios, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.Eautarquias e as empresas públicas.

Questão 2CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

AO ato administrativo, mesmo desprovido de motivação, continua válido.BA competência, elemento essencial do ato administrativo, é modificável por mera conveniência do administrador, ainda que essa hipótese não esteja prevista na lei.CQuando o ato administrativo produzir efeitos na esfera individual, não dotará da presunção de legitimidade.DOs atos internos têm o condão de atingir todos os administrados entre o território brasileiro.EAtos administrativos são espécies do gênero ato jurídico.

Questão 3CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que fazem parte da administração indireta as (os)

Afundações públicas e privadas e as autarquias.Bautarquias e as fundações públicas, apenas.Cministérios, as autarquias e as empresas públicas, apenas.Dministérios, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.Eautarquias e as empresas públicas.

Questão 4CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta um dado que não é elencado expressamente pela Lei do Processo Administrativo Federal, objeto da Lei n 9.784/1999, em relação ao requerimento inicial do interessado a ser apresentado por escrito.

AÓrgão ou autoridade administrativa a que se dirige.BIdentificação do interessado ou de quem o represente.CDomicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.DFormulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos jurídicos.EData e assinatura do requerente ou de seu representante.

Questão 5CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

A respeito de ato administrativo, assinale a alternativa correta.

AA coercibilidade e a imperatividade não permeiam os atos negociais.BEm razão da natureza adstrita à formação do ato administrativo complexo, caso a parte interessada venha a impugná- lo judicialmente, será necessário apenas expressar uma das manifestações utilizadas para a sua formação.CTendo em vista os atos administrativos serem autoexecutáveis, ou seja, poderem ser executados sem prévia autorização judicial, restará obstada a possibilidade de demanda judiciária, visando à sua respectiva anulação.DPelo simples fato de o ato nulo nascer com um vício insanável, quando assim for declarado, produzirá efeitos ex nunc, restando desfeitos todos os efeitos por ele produzidos no passado, no presente ou que viriam a produzir no futuro.ETodos os atos administrativos podem ser revogados.

Questão 6CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

A respeito da análise dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

AO agente que pratica atos fora de sua competência comete desvio de finalidade.BO agente que, por ação ou omissão, pratica ato visando a interesses pessoais, e não ao bem comum, estará agindo com estrito e direto excesso de poder, o que é vedado por lei.CO exercício do poder discricionário está excepcionalmente desvinculado do princípio da legalidade.DPara a doutrina majoritária, o poder vinculado é aquele que a lei confere à Administração para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e os requisitos necessários para a sua formação.EAs normas do direito brasileiro são editadas pelo poder regulamentar.

Questão 7CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica hipótese que contraria os critérios estabelecidos pela Lei n 9.784/1999.

AA necessária atuação exclusivamente de acordo com a lei.BA adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.CA proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.DA interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.EA necessária adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

Questão 8CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta um dado que não é elencado expressamente pela Lei do Processo Administrativo Federal, objeto da Lei n 9.784/1999, em relação ao requerimento inicial do interessado a ser apresentado por escrito.

AÓrgão ou autoridade administrativa a que se dirige.BIdentificação do interessado ou de quem o represente.CDomicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.DFormulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos jurídicos.EData e assinatura do requerente ou de seu representante.

Questão 9CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

A respeito dos contratos administrativos e das denominadas cláusulas exorbitantes, assinale a alternativa correta.

AAinda que haja interesse público, não será possível a rescisão unilateral do contrato, por estar subjacente o empenho de determinada quantia de dinheiro para satisfazer a obrigação assumida pela Administração Pública.BA aplicação de penalidade direta ao contratado pelo órgão contratante é vedada.CO contrato administrativo poderá ser alterado unilateralmente pela Administração Pública.DOs contratos administrativos, para serem formados, precedem a oitiva análise das ponderações feitas pelo particular que será contratado.ENo momento da contratação administrativa, é obrigatória a exigência de garantia do contratado.

Questão 10CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

Acerca da legitimidade para interpor recursos no âmbito do processo administrativo federal, instituído pela Lei no 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

ASomente os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo podem fazê-lo.BNão estão legitimados a interpor aqueles cujos direitos ou interesses forem somente indiretamente afetados pela decisão recorrida.CAs organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos e difusos, podem fazê-lo.DOs cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos, podem interpor.EO Ministério Público Federal tem essa legitimidade expressamente conferida na referida lei.

Questão 11CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

Acerca das normas que disciplinam o contrato administrativo, dispostas na Lei n 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

ADiante da indisponibilidade da coisa pública, não há qualquer possibilidade de o ente público comprar determinado bem mediante contrato verbal, sobretudo em razão da necessária publicidade dos atos administrativos.BAo ente contratante é assegurado o direito de intervir na execução do contrato e ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e demais serviços vinculados ao objeto do contrato.CAntes que a Administração Pública proceda com o recebimento provisório e definitivo do objeto licitado, o contratado nada poderá fazer.DO contrato administrativo apresenta apenas características próprias de direito privado.EPor sempre haver a necessidade de os contratantes estarem em pé de igualdade, o princípio da supremacia do interesse público não se aplica aos contratos administrativos.

Questão 12CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

De acordo com o disposto na Lei n 8.666/1993, é correto afirmar que a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, é denominada

Questão 13CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica hipótese que contraria os critérios estabelecidos pela Lei n 9.784/1999.

AA necessária atuação exclusivamente de acordo com a lei.BA adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.CA proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.DA interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.EA necessária adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

Questão 14CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

Acerca das normas que disciplinam o contrato administrativo, dispostas na Lei n 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

ADiante da indisponibilidade da coisa pública, não há qualquer possibilidade de o ente público comprar determinado bem mediante contrato verbal, sobretudo em razão da necessária publicidade dos atos administrativos.BAo ente contratante é assegurado o direito de intervir na execução do contrato e ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e demais serviços vinculados ao objeto do contrato.CAntes que a Administração Pública proceda com o recebimento provisório e definitivo do objeto licitado, o contratado nada poderá fazer.DO contrato administrativo apresenta apenas características próprias de direito privado.EPor sempre haver a necessidade de os contratantes estarem em pé de igualdade, o princípio da supremacia do interesse público não se aplica aos contratos administrativos.

Questão 15CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

Em relação aos prazos estabelecidos na Lei n 9.784/1999, referentes aos recursos e ao pedido de revisão em sede do processo administrativo federal, assinale a alternativa correta.

ASalvo disposição legal específica, é de 10 dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.BOs processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, desde que a pedido, a qualquer tempo, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.CInterposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de 10 dias úteis, apresentem alegações.DQuando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de 30 dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente; nesse prazo, incluídas as prorrogações, estas possíveis ante justificativa expressa.ENas hipóteses em que o recurso não for conhecido, quando interposto perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado, ser-lhe-á devolvido o prazo para recurso.

Questão 16CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

A respeito de ato administrativo, assinale a alternativa correta.

AA coercibilidade e a imperatividade não permeiam os atos negociais.BEm razão da natureza adstrita à formação do ato administrativo complexo, caso a parte interessada venha a impugná- lo judicialmente, será necessário apenas expressar uma das manifestações utilizadas para a sua formação.CTendo em vista os atos administrativos serem autoexecutáveis, ou seja, poderem ser executados sem prévia autorização judicial, restará obstada a possibilidade de demanda judiciária, visando à sua respectiva anulação.DPelo simples fato de o ato nulo nascer com um vício insanável, quando assim for declarado, produzirá efeitos ex nunc, restando desfeitos todos os efeitos por ele produzidos no passado, no presente ou que viriam a produzir no futuro.ETodos os atos administrativos podem ser revogados.

Questão 17CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que fazem parte da administração indireta as (os)

Afundações públicas e privadas e as autarquias.Bautarquias e as fundações públicas, apenas.Cministérios, as autarquias e as empresas públicas, apenas.Dministérios, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.Eautarquias e as empresas públicas.

Questão 18CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

Em relação aos prazos estabelecidos na Lei n 9.784/1999, referentes aos recursos e ao pedido de revisão em sede do processo administrativo federal, assinale a alternativa correta.

ASalvo disposição legal específica, é de 10 dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.BOs processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, desde que a pedido, a qualquer tempo, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.CInterposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de 10 dias úteis, apresentem alegações.DQuando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de 30 dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente; nesse prazo, incluídas as prorrogações, estas possíveis ante justificativa expressa.ENas hipóteses em que o recurso não for conhecido, quando interposto perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado, ser-lhe-á devolvido o prazo para recurso.

Questão 19CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta um dos atributos do ato administrativo.

Questão 20CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

A respeito dos contratos administrativos e das denominadas cláusulas exorbitantes, assinale a alternativa correta.

AAinda que haja interesse público, não será possível a rescisão unilateral do contrato, por estar subjacente o empenho de determinada quantia de dinheiro para satisfazer a obrigação assumida pela Administração Pública.BA aplicação de penalidade direta ao contratado pelo órgão contratante é vedada.CO contrato administrativo poderá ser alterado unilateralmente pela Administração Pública.DOs contratos administrativos, para serem formados, precedem a oitiva análise das ponderações feitas pelo particular que será contratado.ENo momento da contratação administrativa, é obrigatória a exigência de garantia do contratado.

Questão 21CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

Em relação ao tema licitação e contratos, assinale a alternativa correta.

AA licitação não visa garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.BNas licitações, rege o princípio da igualdade entre os licitantes. Devido a isso, não é permitida pela lei nenhuma forma de distinção entre os licitantes.CÉ dispensável a licitação no caso de contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissional de notória especialização.DA legislação não veda a existência de contrato com prazo de vigência indeterminado.ENos contratos administrativos previstos na Lei no 8.666/1993, pode-se citar como exemplos de cláusulas necessárias a sua existência as que estabeleçam: o objeto e seus elementos característicos; o regime de execução ou a forma de fornecimento; e, o preço e as condições de pagamento.

Questão 22CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta um dos atributos do ato administrativo.

Questão 23CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que fazem parte da administração indireta as (os)

Afundações públicas e privadas e as autarquias.Bautarquias e as fundações públicas, apenas.Cministérios, as autarquias e as empresas públicas, apenas.Dministérios, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.Eautarquias e as empresas públicas.

Questão 24CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

De acordo com as disposições expressas na Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, quanto à delegação de competência, assinale a alternativa correta.

AUm órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal ou administrativo, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares.BEntre as matérias que não podem ser objeto de delegação de competência, está o julgamento de processos administrativos.CÉ vedada a delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.DSerá permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.EPoderá ocorrer, ainda que os delegados não sejam hierarquicamente subordinados ao delegante.

Questão 25CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

Acerca das normas que disciplinam o contrato administrativo, dispostas na Lei n 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

ADiante da indisponibilidade da coisa pública, não há qualquer possibilidade de o ente público comprar determinado bem mediante contrato verbal, sobretudo em razão da necessária publicidade dos atos administrativos.BAo ente contratante é assegurado o direito de intervir na execução do contrato e ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e demais serviços vinculados ao objeto do contrato.CAntes que a Administração Pública proceda com o recebimento provisório e definitivo do objeto licitado, o contratado nada poderá fazer.DO contrato administrativo apresenta apenas características próprias de direito privado.EPor sempre haver a necessidade de os contratantes estarem em pé de igualdade, o princípio da supremacia do interesse público não se aplica aos contratos administrativos.

Questão 26CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

De acordo com as disposições expressas na Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, quanto à delegação de competência, assinale a alternativa correta.

AUm órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal ou administrativo, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares.BEntre as matérias que não podem ser objeto de delegação de competência, está o julgamento de processos administrativos.CÉ vedada a delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.DSerá permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.EPoderá ocorrer, ainda que os delegados não sejam hierarquicamente subordinados ao delegante.

Questão 27CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

Acerca das normas que disciplinam o contrato administrativo, dispostas na Lei n 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

ADiante da indisponibilidade da coisa pública, não há qualquer possibilidade de o ente público comprar determinado bem mediante contrato verbal, sobretudo em razão da necessária publicidade dos atos administrativos.BAo ente contratante é assegurado o direito de intervir na execução do contrato e ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e demais serviços vinculados ao objeto do contrato.CAntes que a Administração Pública proceda com o recebimento provisório e definitivo do objeto licitado, o contratado nada poderá fazer.DO contrato administrativo apresenta apenas características próprias de direito privado.EPor sempre haver a necessidade de os contratantes estarem em pé de igualdade, o princípio da supremacia do interesse público não se aplica aos contratos administrativos.

Questão 28CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta um dos atributos do ato administrativo.

Questão 29CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta um dos atributos do ato administrativo.

Questão 30CAU-RJ·Diversas·2014Direito Administrativo

Com o objetivo de coibir o roubo a caixas eletrônicos, há um dispositivo que mancha as cédulas de rosa, em caso de ataques a esses equipamentos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

AO correntista que sacar uma nota manchada deve procurar o gerente da agência onde sacou o dinheiro e apresentar o extrato bancário para comprovação da origem dessa nota.BO beneficiário do Bolsa Família que não tem conta bancária, se sacar uma nota manchada em caixa eletrônico, deve registrar boletim de ocorrência e dirigir-se a qualquer agência bancária para efetuar a troca.CO aposentado que não tem conta em banco e sacar uma nota manchada pode procurar qualquer agência do banco onde sacou o dinheiro e será feita a troca por outra nota legal.DNão há problemas em receber nota manchada de rosa no comércio, pois a nota será substituída por outra nas agências bancárias, em qualquer situação.EO cidadão que receber, sem perceber, uma nota manchada deverá procurar uma agência bancária, que fará a análise se a mancha é consequência de dispositivo antifurto e, em caso negativo, o cliente poderá fazer a troca imediatamente.