Questões de Direito Constitucional — CAU - MT 2019 — Diversas

Questão 1CAU - MT·Diversas·2019Direito Constitucional

Qual princípio da administração pública foi incluído na Constituição por meio da Emenda Constitucional no 19/1998?

Questão 2CAU - MT·Diversas·2019Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição, assinale a alternativa correta.

AA criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização prévia do poder público.BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimatoCÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo a de caráter paramilitarDÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.EA expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação depende de licença dos órgãos de controle.

Questão 3CAU - MT·Diversas·2019Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

AGarantia do desenvolvimento nacionalBSolução pacífica dos conflitosCRespeito ao contraditório e à ampla defesaDConcessão de asilo políticoELiberdade de imprensa

Questão 4CAU - MT·Diversas·2019Direito Constitucional

No que se refere ao art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

AAplica-se aos brasileiros e não se aplica aos estrangeiros.BTrata dos direitos sociais do trabalhadorCAssegura às empresas brasileiras vantagens competitivasDOrganiza a administração do EstadoETrata dos direitos e dos deveres individuais e coletivos

Questão 5CAU - MT·Diversas·2019Direito Constitucional

Constitui-se fundamento da República Federativa do Brasil o (a)

Adevido processo legal.Bdignidade da pessoa humanaCdefesa do patrimônio arquitetônicoDproteção do meio ambienteEproibição do trabalho infantil