Analise as afirmativas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000) assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais
deverá dispor sobre o estabelecimento de metas plurianuais, em valores
constantes, relativos a receitas, despesas e resultados nominal e primário para o
exercício a que se referirem e para os demais constantes do plano plurianual.
( ) É considerada dívida pública consolidada ou fundada a dívida pública
representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do
Brasil, Estados e Municípios.
( ) O Anexo de Riscos Fiscais, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
integrará o projeto de Lei do Orçamento Anual.
( ) Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite
ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzido até o término dos três
subsequentes, reduzindo o excedente no primeiro quadrimestre, em pelo menos
25%.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.