Questões de Direito PrevidenciárioCAU-MG 2014

2 questões da prova Diversas 2014, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1CAU-MG·Diversas·2014Direito Previdenciário

Sobre o acúmulo de cargos, empregos ou função pública, analise as seguintes afirmativas. I. Em regra, a Constituição veda o acúmulo de cargos públicos, empregos públicos, mas enumera algumas exceções, cujas legalidades encontram-se condicionadas à existência de compatibilidade de horários para o exercício dos cargos ou empregos públicos. II. O acúmulo de dois cargos ou empregos públicos de médico constitui exceção à regra geral de vedação ao acúmulo de cargos estabelecido pela Constituição. III. A proibição de acumular cargos, empregos ou funções públicas abrange autarquias e fundações, de modo que as empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão abrangidas pela vedação. IV. A proibição de acumular cargos ou empregos públicos não se estende para a inatividade, sendo permitida pela Constituição a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de um cargo, emprego ou função pública. Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Alternativas
Questão 2CAU-MG·Diversas·2014Direito Previdenciário

Considerando-se o que prevê a Lei Orgânica de Assistência Social, associe corretamente a COLUNA II com a COLUNA I. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas