Questões de Contabilidade Pública — CAU-MG 2019 — Diversas

Questão 1CAU-MG·Diversas·2019Contabilidade Pública

Sobre as retenções de tributos nos pagamentos efetuados pelas autarquias federais pelo fornecimento de bens e serviços, é incorreto afirmar:

ANão serão retidos os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições nos pagamentos efetuados a sindicatos, federações e confederações de empregados.BOs valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, até o quinto dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviçoCOs pagamentos das retenções, quando efetuados na aquisição de bens imóveis e quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, serão calculados sobre o total a ser pagoDO percentual a ser aplicado sobre o valor a ser pago corresponderá à espécie do bem fornecido ou do serviço prestado, conforme estabelecido em contrato

Questão 2CAU-MG·Diversas·2019Contabilidade Pública

A entidade do setor público que elabora e apresenta as demonstrações contábeis sob o regime de competência deve utilizar a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 01 na contabilização das receitas provenientes de transações sem contraprestação. Com relação a esse tipo de receita, assinale a alternativa incorreta.

AA receita de transação sem contraprestação deve ser mensurada pelo montante do acréscimo na situação patrimonial líquida reconhecida pela entidade.BAs restrições relativas a ativos transferidos exigem que benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços sejam devolvidos ao transferente no caso de a especificação ser infringida (obrigação de devolução).CTransações sem contraprestação são aquelas em que a entidade recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em trocaDA entidade deve reconhecer o ativo oriundo de transação sem contraprestação quando obtém o controle dos recursos que se enquadram na definição de ativo e satisfazem aos critérios de reconhecimento.

Questão 3CAU-MG·Diversas·2019Contabilidade Pública

As demonstrações contábeis retratam os efeitos patrimoniais e financeiros das transações e outros eventos, por meio do grupamento destes em classes amplas de acordo com as suas características econômicas. Essas classes amplas são denominadas elementos das demonstrações contábeis. Sobre os elementos das demonstrações contábeis, assinale a alternativa incorreta.

AA capacidade de gerar benefícios econômicos de um ativo pode ser verificada sem a propriedade legal do recursoBDentro do conceito de passivo, pode-se verificar uma obrigação presente que não ocorra por força de lei.CA obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade é um passivo.DReferente ao conceito de ativo, recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.

Questão 4CAU-MG·Diversas·2019Contabilidade Pública

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e afetam seu resultado. Relacione a COLUNA II com a COLUNA I associando os tipos de variação patrimonial com suas respectivas classificações. COLUNA I

Variações patrimoniais aumentativas
Variações patrimoniais diminutivas COLUNA II ( ) Pessoal e encargos ( ) Desincorporação de passivos ( ) Contribuições ( ) Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo ( ) Custo das mercadorias e produtos vendidos e dos serviços prestados ( ) Incorporação de Passivos Assinale a sequência correta.

A1 2 2 2 1 1B1 1 1 1 1 2C2 1 1 2 2 2D2 2 2 1 2 1

Questão 5CAU-MG·Diversas·2019Contabilidade Pública

Tornar a informação contábil útil para os usuários e dar suporte para o cumprimento dos objetivos dessa informação são atributos das características qualitativas da informação contábil, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual. Sobre essas características qualitativas, assinale a alternativa correta.

AUma informação é considerada relevante quando possuir valor confirmatório, preditivo ou ambos. O valor confirmatório refere-se ao fato de a informação confirmar ou alterar expectativas passadas (ou presentes).BA informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual deve corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.CUma informação é verificável quando a seleção e a apresentação das informações financeiras e não financeiras não são elaboradas com a intenção de se atingir um resultado particular pré-determinadoDA comparabilidade se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, seja de período a período dentro da entidade ou de um único período entre duas ou mais entidades.

Questão 6CAU-MG·Diversas·2019Contabilidade Pública

As despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que devia ocorrer o pagamento. Com relação a esse tipo de despesa, analise as afirmativas a seguir. I. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento. II. Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, considera-se como tal os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício e a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente. III. Restos a pagar com prescrição interrompida nos quais ainda está vigente o direito do credor, devem ser identificados como despesas de exercícios anteriores. Estão corretas as afirmativas

AI e III, apenasBI, II e IIICII e III, apenasDI e II, apenas

Questão 7CAU-MG·Diversas·2019Contabilidade Pública

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) surgiu da necessidade de haver um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público. Com relação ao PCASP, considere as afirmativas a seguir. I. As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por oito dígitos. II. O PCASP restringiu o detalhamento do 5º nível nos diversos níveis de consolidação às contas consideradas relevantes para fins do processo de consolidação. III. Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis anteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

AI e III, apenasBII e III, apenasCI, apenasDII, apenas

Questão 8CAU-MG·Diversas·2019Contabilidade Pública

De acordo com o que consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), é incorreto afirmar:

ADevem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados.BCompete à Secretaria do Tesouro Nacional definir a responsabilidade pela elaboração e apresentação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, bem como pela elaboração das demonstrações contábeis consolidadas nacionais e por esfera de governoCDevem ser elaboradas sob o pressuposto da continuidade, a menos que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar as suas operações ou, ainda, se não possuir alternativa realista além da descontinuidade de suas atividades.DDevem apresentar a situação patrimonial em 31 de dezembro, bem como compreender as alterações ocorridas no ano civil.

Questão 9CAU-MG·Diversas·2019Contabilidade Pública

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.

AO mecanismo de utilização do 5º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) possibilita a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo.BA utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, mas não para as empresas estatais dependentes.CAs naturezas de receitas e despesas orçamentárias possuem relação com a codificação das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) ou Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA).DCaso a conta não esteja detalhada até o quarto nível e seja necessário utilizar o 5º nível (subtítulo), poderá ser utilizado o dígito 1 (um) para se chegar ao nível de consolidação