Questões de Direito Ambiental — CASAN 2016 — Diversas

Questão 1CASAN·Diversas·2016Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA 274/00, assinale a alternativa correta.

AAs águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade consideradas próprias poderão ser subdivididas nas seguintes categorias: ruins, regulares e boas.BNas praias ou balneários sistematicamente impróprios, recomenda-se a pesquisa de organismos não patogênicos.COs padrões referentes aos enterococos aplicamse, somente, às águas doces.DQuando for utilizado mais de um indicador microbiológico, as águas terão as suas condições avaliadas, de acordo com o critério mais restritivo.ETrechos em que ocorra a presença de moluscos transmissores potenciais de esquistossomose e outras doenças de veiculação hídrica não são considerados passíveis de interdição.

Questão 2CASAN·Diversas·2016Direito Ambiental

A Resolução CONAMA 430/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Assim, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam condições e padrões. Entre esses padrões, podemos citar

ApH entre 9 a 12 e temperatura inferior a 20°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 10°C no limite dazona de mistura.BpH entre 5 a 9 e temperatura inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite dazona de mistura.CpH entre 1 a 3 e temperatura inferior a 70°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 15°C no limite da zona de mistura.DpH entre 3 a 8 e temperatura inferior a 15°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 1°C no limite da zona de mistura.EpH entre 10 a 14 e temperatura inferior a 35°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 9°C no limite dazona de mistura.

Questão 3CASAN·Diversas·2016Direito Ambiental

Quanto ao Direito Ambiental Penal e Processual, previsto na Lei 9.605/98, assinale a alternativa correta.

AA responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.BAs penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são a suspensão parcial ou total de atividades, interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade ou proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.CA sentença penal condenatória, em todas as hipóteses, fxará o valor mínimo para reparaçãodos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.DA prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a entidades benefcentes, creches, escolas, abrigos e outros similares.EA prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em comprar e doar para a Administração Pública área de preservação permanente.

Questão 4CASAN·Diversas·2016Direito Ambiental

Assinale a alternativa que NÃO demonstra as incumbências do Poder Público para assegurar a efetividade do Meio Ambiente.

ADefnir, somente nas unidades da Federação, sedes de matriz de biomas e ecossistemas, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifquem sua proteção.BPreservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.CPromover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.DPreservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.EProteger a fauna e a fora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

Questão 5CASAN·Diversas·2016Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA 357/05 as águas doces podem ser classificadas em classes, sendo que a classe que possui águas que podem ser destinadas à navegação e à harmonia paisagística é a classe