Questões de Direito do Trabalho — Caixa Econômica Federal 2026 — Diversas

Questão 1Caixa Econômica Federal·Diversas·2026Direito do Trabalho

Paulo é trabalhador empregado da empresa W. Ele foi despedido por justa causa, o que veio a ser confirmado em decorrência de decisão da Justiça do Trabalho em seu desfavor. Posteriormente, desiludido, Paulo veio a sofrer doença cardíaca e, em seguida, faleceu. Diante das normas aplicáveis ao FGTS, o

Apagamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS devem ser pagos à esposa ou, na sua ausência, aos filhos, mesmo havendo dependentes habilitados na Previdência Social.Blevantamento dos valores pertinentes ao FGTS deveriam ser levantados na despedida com justa causa ou sem justa causa.Clevantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS é possível na situação de haver despedida indireta ou de culpa recíproca.Dempregado, caso tenha reconhecido o direito à aposentadoria e tenha sido a mesma concedida, permanecendo no emprego, não poderá levantar as verbas do FGTS.Etrabalhador, mesmo em estado terminal e portando doença grave, não pode levantar a verba depositada no FGTS. Página 8/17 Caixa Econômica Federal | 2012 | Técnico Bancário Copyright © 2023 XProvas.com.br - Todos os direitos reservados.

Questão 2Caixa Econômica Federal·Diversas·2026Direito do Trabalho

Mévio é médico e trabalha em dois locais mediante relação de emprego, possuindo também, além desses vínculos, consultório particular onde percebe renda superior a quarenta salários-minimos. O médico é dispensado, sem justa causa, de um dos seus empregos onde exercia sua atividade por mais de vinte anos. Nessa situação, segundo a legislação vigente sobre seguro- -desemprego, o médico faria jus ao seguro-desemprego?

ANão, pois ele não preencheu o requisito objetivo do tempo de permanência no empregoBNão, pois a existência de renda suficiente para a manutenção própria e de sua família seria impediente à percepção do seguro-desemprego.CSim, pois o tempo mínimo de emprego para possibilitar a percepção do seguro-desemprego é de vinte anos.DSim, pois o médico, sendo demitido, fica afastado, em gozo de beneficio previdenciário, podendo cumular com o seguro-desemprego.ESim, pois, mesmo que ocupasse outro emprego, esse fato não seria impeditivo de percepção do seguro-desemprego.

Questão 3Caixa Econômica Federal·Diversas·2026Direito do Trabalho

A respeito da multa inerente ao FGTS devida ao empregado por ocasião da extinção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

ANa hipótese de extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca, a multa deve corresponder a 15% do valor existente na conta vinculada do empregado.BNa dispensa por justa causa, a multa a ser paga ao empregado deve corresponder a 20% do montante de todos os depósitos realizados na respectiva conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.CNo caso de extinção do contrato por motivo de força maior, a multa corresponderá a 20% do montante de todos os depósitos realizados na respectiva conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.DO valor relativo à multa em decorrência da extinção do contrato de trabalho deve ser entregue diretamente ao empregado, no momento da quitação das verbas rescisórias.ENa hipótese de dispensa sem justa causa, é devida ao empregado multa no valor de 50% do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros. Página 17/37 Caixa Econômica Federal | 2010 | Técnico Bancário Copyright © 2023 XProvas.com.br - Todos os direitos reservados.

Questão 4Caixa Econômica Federal·Diversas·2026Direito do Trabalho

Acerca do Programa do Seguro-Desemprego, assinale a opção correta.

AA extinção do contrato de trabalho em decorrência de rescisão indireta possibilita a percepção dos valores relativos ao segurodesemprego.BPor falta de previsão legal, quando o empregado é retirado de situação de trabalho forçado, não faz jus ao seguro-desemprego.CA dispensa motivada dá ao empregado o direito à percepção dos valores inerentes ao seguro-desemprego.DO Programa do Seguro-Desemprego somente atende às necessidades de desempregados.ENo caso da dispensa sem justa causa, o trabalhador terá direito à percepção do seguro-desemprego, desde que comprove ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física, relativa a cada um dos quatro meses imediatamente anteriores à data da dispensa.