Qualquer cidadão é parte legítima para propor esta ação que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. O texto acima define:
1 questões da prova Diversas 2020, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Qualquer cidadão é parte legítima para propor esta ação que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. O texto acima define: