Questões de Direito Tributário — CÔmara Municipal de Xaxim - SC / Diversas

Questão 2CÔmara Municipal de Xaxim - SC·Diversas·2020Direito Tributário

Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.

AO imposto sobre propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.BO imposto sobre propriedade territorial rural será regressivo e terá suas alíquotas fixadas para desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.CO imposto sobre propriedade de veículos automotores terá alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.DO imposto sobre produtos industrializados será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.EO imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação será cumulativo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.