Questões de Direito Civil — CÔmara Municipal de Xaxim - SC / Diversas

Questão 1CÔmara Municipal de Xaxim - SC·Diversas·2020Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

AAquele que paga dívida de terceiro em nome próprio, subroga-se nos direitos do credor.BO pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.CO pagamento feito a terceiro representante do credor somente terá validade após a prova da reversão em seu proveito.DPara que o pagamento em nome de terceiro seja valido, deverá o interessado demonstrar o seu interesse na extinção da obrigação.EAquele que paga dívida de terceiro em seu próprio nome tem direito a reembolsar-se, imediatamente, do que pagar.

Questão 2CÔmara Municipal de Xaxim - SC·Diversas·2020Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre as obrigações solidárias.

ANa solidariedade ativa, enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.BQuando na mesma obrigação concorre mais de um credor, cada um com direito à dívida toda, será presumida a solidariedade ativa.CA conversão da obrigação em perdas e danos extingue a cadeia de solidariedade.DA solidariedade abrange direitos e obrigações, podendo o devedor opor a um credor as exceções pessoais oponíveis aos demais credores solidários.EHaverá renúncia da solidariedade passiva quando o credor propuser ação contra um ou alguns dos devedores.

Questão 3CÔmara Municipal de Xaxim - SC·Diversas·2020Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar acerca das fundações.

AA exclusão do associado da fundação só é admissível havendo justa causa, reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa, nos termos previstos no estatuto.BÉ vedada a constituição de fundação cujo fim seja a prática de atividades religiosas.CInstituída uma fundação, seja ela pública ou privada, deverá ser elaborado o seu estatuto no prazo máximo de cento e oitenta dias.DNa insuficiência dos bens destinados a constituição de uma fundação, serão eles incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante, se de outro modo não dispuser o instituidor.EO estatuto da fundação poderá ser alterado pelo voto mínimo de três quintos dos associados, devendo se dar ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.

Questão 4CÔmara Municipal de Xaxim - SC·Diversas·2020Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, prescreve em três anos: 1.a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários. 2.a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. 3.a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo. 4.a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

AÉ correta apenas a afirmativa 2.BÉ correta apenas a afirmativa 3.CÉ correta apenas a afirmativa 4.DSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.ESão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.