Questões de Direito Constitucional — CÔmara Municipal de SÒo JosÚ dos Campos - SP / Diversas

Questão 1CÔmara Municipal de SÒo JosÚ dos Campos - SP·Diversas·2022Direito Constitucional

Suponha que João cometeu um crime e após o trâmite regular do processo foi considerado culpado e, consequentemente, condenado a cumprir pena. De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que a pena imputada a João poderá ser de

Amorte, caso ele tenha cometido crime hediondo.Bcaráter perpétuo, caso ele tenha cometido crime de racismo.Ctrabalhos forçados.Dinterdição de direitos.Ebanimento.

Questão 2CÔmara Municipal de SÒo JosÚ dos Campos - SP·Diversas·2022Direito Constitucional

Sobre os Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

AO total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de quinze por cento da receita do Município.BO julgamento do prefeito deverá ser feito perante o Superior Tribunal de Justiça.CA Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.DAs contas dos Municípios ficarão, durante noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte.EO parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de um terço dos membros da Câmara Municipal.

Questão 3CÔmara Municipal de SÒo JosÚ dos Campos - SP·Diversas·2022Direito Constitucional

Suponha que Josh e Mary, casados, cidadãos americanos, estavam de férias no Brasil quando, devido a uma intercorrência médica, Mary deu à luz prematuramente ao seu filho Brad. Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Brad

Aé brasileiro naturalizado e poderá perder sua naturalização em virtude da prática de atividade nociva ao interesse nacional.Bno futuro poderá se candidatar para o cargo de Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil.Cé brasileiro naturalizado e no futuro poderá ocupar o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.Ddeve ser considerado como brasileiro nato, mas não poderá ocupar o cargo de oficial das Forças Armadas, pois seus pais são estrangeiros.Eapenas será considerado brasileiro após residir por um ano ininterrupto no Brasil e comprovar que tem idoneidade moral.

Questão 4CÔmara Municipal de SÒo JosÚ dos Campos - SP·Diversas·2022Direito Constitucional

Considere que Maurício é empregado sindicalizado da Empresa ABC e foi eleito como suplente para o cargo de representação sindical. De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Maurício

Aapenas pôde se candidatar, pois já estava sindicalizado há pelo menos cinco anos.Bsomente teria estabilidade caso tivesse sido eleito para o cargo de direção do sindicato.Cnão pode ser dispensado até dois anos após o final do mandato.Dpossui estabilidade no cargo, adquirida no momento em que foi eleito.Enão pode ser dispensado até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.