Questões de Contabilidade Pública — CÔmara Municipal de Palmas - TO / Diversas

Questão 1CÔmara Municipal de Palmas - TO·Diversas·2018Contabilidade Pública

No que diz respeito à classificação funcional, assinale a alternativa CORRETA.

AA classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 163/2001, do ministério responsável pelo orçamento do governo federal, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo.BA classificação funcional é uma classificação dependente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. É representada por cinco dígitos, sendo que os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.CA dotação global, denominada “Reserva de Contingência”, é permitida sua utilização como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, bem como a Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS. Assim, quando houver, serão identificadas nos orçamentos de todas as esferas de Governo pelos códigos “99.999.9999.xxxx.xxxx” e “99.997.9999.xxxx.xxxx”, respectivamente, no que se refere às classificações por função e subfunção e estrutura programática, onde o “x” representa a codificação da ação e o respectivo detalhamento. Tais reservas serão identificadas, quanto à natureza da despesa, pelo código “9.9.99.99.99”.DAs subfunções não podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas. Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, via de regra, é classificada em uma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação governamental.

Questão 2CÔmara Municipal de Palmas - TO·Diversas·2018Contabilidade Pública

De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral Pelas Entidades do Setor Público, considerando as Características Qualitativas, assinale a alternativa INCORRETA.

AMaterialidade - para serem úteis, as informações devem ser relevantes às necessidades dos usuários na tomada de decisões. As informações são relevantes quando podem influenciar as decisões econômicas dos usuários, ajudando-os a avaliar o impacto de eventos passados, presentes ou futuros, confirmando ou corrigindo as suas avaliações anteriores.BCompreensibilidade - uma qualidade essencial das informações apresentadas nas demonstrações contábeis é que elas sejam prontamente entendidas pelos usuários. Para esse fim, presume-se que os usuários tenham um conhecimento razoável dos negócios, atividades econômicas e contabilidade e a disposição de estudar as informações com razoável diligência. Todavia, informações sobre assuntos complexos que devam ser incluídas nas demonstrações contábeis, por causa da sua relevância para as necessidades de tomada de decisão pelos usuários, não devem ser excluídas em nenhuma hipótese, inclusive sob o pretexto de que seria difícil para certos usuários as entenderem.CConfiabilidade - uma informação pode ser relevante, mas a tal ponto não confiável em sua natureza ou divulgação, que o seu reconhecimento pode potencialmente distorcer as demonstrações contábeis. Por exemplo, se a validade legal e o valor de uma reclamação por danos em uma ação judicial, movida contra a entidade, são questionados, pode ser inadequado reconhecer o valor total da reclamação no balanço patrimonial, embora possa ser apropriado divulgar o valor e as circunstâncias da reclamação.DRelevância - As funções de previsão e confirmação das informações são inter-relacionadas. Por exemplo, informações sobre o nível atual e a estrutura dos ativos têm valor para os usuários, na tentativa de prever a capacidade que a entidade tenha de aproveitar oportunidades e a sua capacidade de reagir a situações adversas. As mesmas informações têm o papel de confirmar as previsões passadas sobre, por exemplo, a forma na qual a entidade seria estruturada ou o resultado de operações planejadas.

Questão 3CÔmara Municipal de Palmas - TO·Diversas·2018Contabilidade Pública

Compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento, EXCETO:

Acoordenar, consolidar e supervisionar a elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.Bestabelecer normas e procedimentos necessários à elaboração e à implementação dos orçamentos, harmonizando-os com o plano plurianual.Crealizar estudos e pesquisas, concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário.Dacompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, inclusive dos registros dos atos e fatos relacionados com a administração patrimonial.

Questão 4CÔmara Municipal de Palmas - TO·Diversas·2018Contabilidade Pública

Considerando, exclusivamente, o quadro abaixo, com as contas extraídas do balancete de verificação da Prefeitura Municipal Fictícia de "Prata", com seus respectivos saldos em 31 de dezembro de 20X1, responda a questão subsequente.

O total do Ativo (Ativo Circulante + Ativo Não Circulante), em 31 de dezembro de 20X1, é de:

AR$ 12.342.000,00.BR$ 12.227.000,00.CR$ 12.250.000,00.DR$ 12.234.000,00.

Questão 5CÔmara Municipal de Palmas - TO·Diversas·2018Contabilidade Pública

Considerando, exclusivamente, as informações do quadro abaixo, referente à execução orçamentária da despesa da Prefeitura Municipal Fictícia dos "Buritis", exercício de 20X1, responda a questão abaixo. Sobre o estágio da despesa liquidada, assinale a alternativa CORRETA.

AConsiderando o estágio da despesa liquidada, o total das despesas efetivas é de R$ 410.000,00.BConsiderando o estágio da despesa liquidada, o total das despesas não efetivas é de R$ 80.000,00.CConsiderando o estágio da despesa liquidada, o total das despesas efetivas é de R$ 45.000,00.DConsiderando o estágio da despesa liquidada, o total das despesas não efetivas é de R$ 700.000,00.

Questão 6CÔmara Municipal de Palmas - TO·Diversas·2018Contabilidade Pública

Considerando, exclusivamente, as informações do quadro abaixo, referente à execução orçamentária da despesa da Prefeitura Municipal Fictícia dos "Buritis", exercício de 20X1, responda a questão abaixo. Sobre a inscrição de restos a pagar, assinale a alternativa CORRETA.

AO total inscrito em restos a pagar processado é de R$ 45.000,00.BO total inscrito em restos a pagar não processado é de R$ 1.155.000,00.CO total inscrito em restos a pagar processado é de R$ 80.000,00.DO total inscrito em restos a pagar processado é de R$ 1.110.000,00.

Questão 7CÔmara Municipal de Palmas - TO·Diversas·2018Contabilidade Pública

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, e considerando exclusivamente as contas contábeis do subsistema patrimonial apresentadas no quadro abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

AHá somente cinco contas do ativo.BHá somente nove contas de Variações Patrimoniais Aumentativas.CHá somente seis contas do passivo.DHá somente dez contas de Variações Patrimoniais Diminutivas.