Questões de Direito Constitucional — CÔmara Municipal de Entre Rios do Oeste 2017 — Diversas

Questão 1CÔmara Municipal de Entre Rios do Oeste·Diversas·2017Direito Constitucional

Considere as alternativas a seguir e assinale a que NÃO apresenta, de acordo com a atual Constituição, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

ACercear as divergências políticas e ideológicas.BErradicar a pobreza e a marginalização.CConstruir uma sociedade livre, justa e solidária.DGarantir o desenvolvimento nacional.

Questão 2CÔmara Municipal de Entre Rios do Oeste·Diversas·2017Direito Constitucional

Considere as alternativas a seguir e assinale a que NÃO apresenta, de acordo com a atual Constituição, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

ACercear as divergências políticas e ideológicas.BErradicar a pobreza e a marginalização.CConstruir uma sociedade livre, justa e solidária.DGarantir o desenvolvimento nacional.

Questão 3CÔmara Municipal de Entre Rios do Oeste·Diversas·2017Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, havendo a extinção do cargo público, o servidor estável:

ASerá aposentado com proventos proporcionais ao tempo de serviço.BSerá exonerado do cargo público, com direito a uma indenização.CSerá demitido, com direito à aposentadoria proporcional.DSerá colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Questão 4CÔmara Municipal de Entre Rios do Oeste·Diversas·2017Direito Constitucional

Sobre a nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

AO critério adotado pelo Brasil para definir a nacionalidade é puramente territorial, de forma que sempre será atribuída a nacionalidade brasileira ao que nascer em território brasileiro.BAos portugueses com residência permanente no Brasil, desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato.CNão será declarada a perda da nacionalidade de brasileiro, no caso de adquirir outra nacionalidade, por força de imposição da legislação estrangeira como condição para o exercício de direitos civis.DO cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiro nato.