CÔmara Municipal de Descanso - SCDiversas

Questões de Legislação Municipal

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Questão 1CÔmara Municipal de Descanso - SC·Diversas·2018Legislação Municipal

Responda V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. De acordo com a Lei Orgânica de Descanso - SC, os fundamentos da administração pública municipal direta, indireta ou fundacional são os seguintes: () - A descentralização; () - A injuria; (__) - A delegação de competência.

Alternativas
Questão 2CÔmara Municipal de Descanso - SC·Diversas·2018Legislação Municipal

Segundo a Lei Orgânica de Descanso - SC, a autonomia política, administrativa, legislativa e financeira do Município, se expressa fundamentalmente: I - Pelas diretrizes orçamentárias e tributárias próprias; II - Pela eleição direta de seus Vereadores, que constituem o Poder Legislativo Municipal; III - Pela eleição direta de seu Prefeito e Vice-Prefeito, que constituem o Poder Judiciário Estadual.

Dos itens acima:

Alternativas