Questões de Legislação Federal — CÔmara Municipal de Curitiba 2020 — Diversas

Questão 1CÔmara Municipal de Curitiba·Diversas·2020Legislação Federal

Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, as disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica; e, ainda, os textos legais devem ser articulados com observância aos princípios nela dispostos. Sobreos princípios a serem observados na articulação dos textos legais, assinale a alternativa correta.

AOs artigos desdobrar-se-ão em parágrafos, os parágrafos em incisos, os incisos em itens e os itens em alíneas.BOs incisos serão representados por algarismos arábicos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos romanosCOs Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos, podendo estas últimas desdobrar-se em Parte Geral e Parte Especial ou ser subdivididas em partes expressas em numeralordinal, por extenso.DO agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Título; o de Títulos, o Capítulo; o de Capítulos, o Livro; e o de Livros, a Parte.EAs Subseções e Seções serão identificadas em algarismos arábicos, grafadas em letras maiúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce.