CÔmara Municipal de AnßpolisDiversas

Questões de Direito Constitucional

7 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 1.

Questão 1CÔmara Municipal de Anßpolis·Diversas·2017Direito Constitucional

Quanto à composição dos tribunais prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tem-se que:

Alternativas
Questão 2CÔmara Municipal de Anßpolis·Diversas·2017Direito Constitucional

Para a composição das Câmaras Municipais, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes, será observado o limite máximo de

Alternativas
Questão 3CÔmara Municipal de Anßpolis·Diversas·2017Direito Constitucional

Dentre as atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 compete, ao Presidente da República, privativamente

Alternativas
Questão 4CÔmara Municipal de Anßpolis·Diversas·2017Direito Constitucional

Nos termos do artigo 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,

Alternativas
Questão 5CÔmara Municipal de Anßpolis·Diversas·2017Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 61, §1º, são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que

Alternativas
Questão 6CÔmara Municipal de Anßpolis·Diversas·2017Direito Constitucional

O Tribunal de Contas da União é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade. Segundo a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Esse Tribunal encaminhará relatório de suas atividades ao

Alternativas
Questão 7CÔmara Municipal de Anßpolis·Diversas·2017Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com

Alternativas