Questões de Saúde Pública — CÔmara dos Deputados 2014

No que se refere às ações e aos programas em saúde do governo brasileiro voltadas ao bem estar e à garantia dos direitos dos cidadãos, julgue os itens a seguir. Às pessoas com sessenta anos de idade ou mais é garantido o direito à assistência em saúde pelo SUS. Nesse sistema, as decisões acerca das terapêuticas a serem adotadas em pacientes acima de 80 anos de idade são de domínio da família.

De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens, relativos a resíduos e à vigilância ambiental. A área de vigilância ambiental em saúde, que compõe o SUS, busca conhecer e detectar mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde.

A respeito de estratégia de saúde da família, julgue os itens seguintes. Nas unidades básicas de saúde, são realizadas as práticas preventivas, educativas e curativas mais próximas da vida cotidiana da população e de seus grupos vulneráveis.

Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro. Mediante consórcio público constitui-se associação pública ou pessoa jurídica de direito privado que podem firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza; receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas; ser contratadas pela administração direta ou indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação.

Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro. A relação nacional de ações e serviços de saúde compreende todas as ações e serviços oferecidos pelo SUS para o atendimento da integralidade da assistência à saúde, sendo vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios adotar relações de ações e serviços de saúde específicos ou complementares.

Acerca de saúde mental, julgue os itens seguintes. Nesse sentido considere que a sigla CAPS, sempre que utilizada, se refere aos centros de atenção psicossocial. Na atual organização da atenção básica em saúde mental, adota-se o matriciamento, modelo segundo o qual o atendimento ao paciente deve ser efetivado em diferentes níveis e por diferentes profissionais.

Com relação ao planejamento familiar e à saúde da mulher e da criança, julgue os itens subsecutivos. Às gestantes brasileiras assistidas pelo SUS é assegurado, conforme legislação, o direito de saber antecipadamente em que maternidade realizarão seu parto.

No que se refere às ações e aos programas em saúde do governo brasileiro voltadas ao bem estar e à garantia dos direitos dos cidadãos, julgue os itens a seguir. De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, educação física e medicina veterinária são profissões consideradas da área de saúde.

Julgue os próximos itens, relativos às ações do Programa Nacional de Imunizações do SUS no Brasil. A ocorrência de formas graves de tuberculose pode ser evitada mediante a aplicação da vacina BCG, disponibilizada pelo SUS.

Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro. O modelo institucional das organizações sociais possibilita ao setor de saúde a contratação direta de serviços de saúde privados e de convênios públicos devido ao fato de essas organizações não se sujeitarem ao controle do tribunal de contas e à supervisão do Ministério Público.

Com relação a serviços públicos e privados de saúde, julgue os itens a seguir. A Agência Nacional de Saúde Suplementar é uma autarquia que promove a defesa do interesse público no que diz respeito à assistência suplementar à saúde.

Acerca de saúde mental, julgue os itens seguintes. Nesse sentido considere que a sigla CAPS, sempre que utilizada, se refere aos centros de atenção psicossocial. A entrada do paciente no CAPS ocorre pelo setor de acolhimento, área responsável por realizar a triagem e o encaminhamento dos pacientes.

Acerca de saúde mental, julgue os itens seguintes. Nesse sentido considere que a sigla CAPS, sempre que utilizada, se refere aos centros de atenção psicossocial. Os CAPS destinam-se ao atendimento de jovens e adultos, não abrangendo o atendimento infantil.

No que se refere à educação em saúde, julgue os itens que se seguem. As ações de educação em saúde fundamentam-se em responsabilidades individuais, estatais e coletivas e estimulam a formação de uma consciência epidemiológica em todos os setores da sociedade.

Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro. As finalidades do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde são as seguintes: garantir o acesso às ações e aos serviços públicos de saúde, bem como a qualidade dessas ações e serviços; viabilizar a manutenção da capacidade e qualidade de atendimento; promover a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos à União; apoiar a recuperação econômica e financeira das entidades de saúde privadas filantrópicas e entidades de saúde sem fins lucrativos.

No que se refere à seguridade social, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à organização dos serviços de atenção à saúde, julgue os itens seguintes. As ações e os serviços de atenção especializada subdividem-se em atenção ambulatorial especializada, odontologia especializada e atenção hospitalar, sendo esta formada pelas ações realizadas em regime de internação hospitalar e as referentes às práticas integrativas e complementares.

Julgue os próximos itens, relativos às ações do Programa Nacional de Imunizações do SUS no Brasil. No Brasil, a vacina humana contra leptospirose é disponibilizada a todos os municípios que tenham decretado estado de calamidade em decorrência da ocorrência de desastres naturais como chuvas e enchentes.

Acerca de saúde mental, julgue os itens seguintes. Nesse sentido considere que a sigla CAPS, sempre que utilizada, se refere aos centros de atenção psicossocial. A desinstitucionalização da doença mental implicou a oferta de atendimento no âmbito da saúde mental em serviços ambulatoriais, nos denominados CAPS, que, de acordo com sua complexidade, classificam-se em CAPS I, CAPS II e CAPS III.

Com relação ao planejamento familiar e à saúde da mulher e da criança, julgue os itens subsecutivos. Por consistirem em assunto referente aos direitos dos cidadãos brasileiros, as ações ligadas ao planejamento familiar não podem ser efetivadas mediante ajuda de capital estrangeiro.

A respeito de estratégia de saúde da família, julgue os itens seguintes. Em consonância com o princípio da descentralização do SUS, a coordenação do programa de saúde da família é de responsabilidade das secretarias municipais de saúde.

No que se refere à abordagem de riscos em serviços de saúde,julgue os itens a seguir.

Fator de risco refere-se à característica de uma população que eleva a incidência de agravos à sua saúde, em relação à população que não apresenta a mesma característica.

Acerca dos sistemas de informações em saúde no Brasil, julgue os itens que se seguem. O Sistema de Informações sobre Mortalidade permite efetuar análises sobre mortalidade e construir indicadores de saúde para a realização de estudos estatísticos e epidemiológicos bem como para a elaboração de perfis sócio-demográficos das diversas regiões do país.

Os alimentos são afetados pelo uso abusivo de substâncias químicas agrícolas e aditivos não autorizados bem como por contaminação ambiental e práticas inadequadas de manipulação de alimentos. O controle desses perigos ou a sua manutenção em níveis aceitáveis para o consumidor dependem, em grande parte, da capacidade dos produtores e das autoridades encarregadas de controlar a produção dos alimentos, assim como de regular, prevenir ou reduzir ao mínimo a ocorrência de tais perigos. HACCP. Instrumento Essencial para a Inocuidade de Alimentos. OPAS (com adaptações). No que se refere ao assunto tratado no fragmento de texto acima e aos múltiplos aspectos por ele suscitado, julgue os itens seguintes. Em caso de diagnóstico de intoxicação alimentar por alimento contaminado com resíduos de agrotóxicos e com grande quantidade de bactérias patogênicas, deve-se excluir a possibilidade de o agente causador do agravo ter sido de origem microbiológica.

No que se refere à seguridade social, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à organização dos serviços de atenção à saúde, julgue os itens seguintes. Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, e os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino são integrados ao SUS mediante convênio.

Com relação a serviços públicos e privados de saúde, julgue os itens a seguir. As ações de atenção à saúde realizadas no âmbito da saúde suplementar incluem a promoção da saúde, a prevenção de riscos e doenças e o estímulo ao parto normal.

A saúde é uma das áreas de maior convergência entre aspectos sociais e econômicos do desenvolvimento, pois condiciona o pleno exercício dos diretos humanos e demanda uma complexa cadeia de bens e serviços de alta tecnologia. Com relação ao complexo industrial da saúde e à incorporação de tecnologias na saúde, julgue os itens subsecutivos. Existe uma correlação positiva entre as transições epidemiológicas e demográficas e a natureza da demanda por produtos e serviços de saúde. Por exemplo, uma população mais velha tende a ter maior incidência de doenças infectocontagiosas, o que impõe a necessidade de incorporação de tecnologias mais avançadas, e geralmente, mais caras, nos serviços de saúde.

Com relação a serviços públicos e privados de saúde, julgue os itens a seguir. A atenção à saúde no âmbito da saúde suplementar deve fundamentar-se nos princípios da integralidade das ações, respeitada a segmentação contratada, e do uso da epidemiologia para monitoramento da qualidade das ações e gestão em saúde.

Acerca de saúde mental, julgue os itens seguintes. Nesse sentido considere que a sigla CAPS, sempre que utilizada, se refere aos centros de atenção psicossocial. Os serviços de residências terapêuticas, presente atualmente em pelo menos quarenta e cinco municípios brasileiros, são fruto das ações antimanicomiais e surgiram da necessidade de abrigar os pacientes que, após o recebimento de alta das instituições psiquiátricas, não contavam com a acolhida da família.

No que se refere à seguridade social, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à organização dos serviços de atenção à saúde, julgue os itens seguintes. As ações e serviços públicos de saúde, assim como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, devem orientar-se pelos seguintes princípios: integralidade da assistência, utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.

Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro. A mudança de um modelo de atenção à saúde restrito ao indivíduo e aos procedimentos curativos e reabilitadores para uma abordagem com base em uma população adscrita, formada por pessoas em risco de adoecer ou adoecidas, é uma ação direcionada à gestão da condição da saúde, cujos objetivos são a promoção da saúde e a ação preventiva.

No que se refere à abordagem de riscos em serviços de saúde,julgue os itens a seguir. Circunstâncias que possibilitam a ocorrência de eventos adversos desencadeados por ameaças naturais e vulnerabilidade do indivíduo ou do ambiente são denominadas de risco e devem ser avaliadas e gerenciadas pelas autoridades sanitárias, caso sejam consideradas de interesse nacional.

Os alimentos são afetados pelo uso abusivo de substâncias químicas agrícolas e aditivos não autorizados bem como por contaminação ambiental e práticas inadequadas de manipulação de alimentos. O controle desses perigos ou a sua manutenção em níveis aceitáveis para o consumidor dependem, em grande parte, da capacidade dos produtores e das autoridades encarregadas de controlar a produção dos alimentos, assim como de regular, prevenir ou reduzir ao mínimo a

ocorrência de tais perigos. HACCP. Instrumento Essencial para a Inocuidade de Alimentos. OPAS (com adaptações). No que se refere ao assunto tratado no fragmento de texto acima e aos múltiplos aspectos por ele suscitado, julgue os itens seguintes. As doenças transmitidas por alimentos podem ser ocasionadas por contaminantes físicos, biológicos e químicos, sendo geralmente o químico o que mais causa essas doenças na população em geral.

Acerca dos sistemas de informações em saúde no Brasil, julgue os itens que se seguem. A lista nacional de doenças de notificação compulsória é definida pelo Ministério da Saúde, só podendo ser alterada por este nível de gestão.

Com relação ao planejamento familiar e à saúde da mulher e da criança, julgue os itens subsecutivos. O planejamento familiar é previsto na legislação brasileira como uma ação integrada entre os sistemas de saúde e de educação.

No que se refere às ações e aos programas em saúde do governo brasileiro voltadas ao bem estar e à garantia dos direitos dos cidadãos, julgue os itens a seguir. No programa de saúde bucal do governo federal, foram propostas duas formas de inserção transversal da saúde bucal: uma com base na condição de vida das pessoas e outra com base nas faixas etárias (0 a 8 anos de idade e 9 a 18 anos de idade).

Acerca dos sistemas de informações em saúde no Brasil, julgue os itens que se seguem. O Sistema de Informações Hospitalares do SUS dispõe de informações sobre as unidades hospitalares públicas pertencentes aos níveis federal, estadual e municipal, dele não constando dados relacionados à rede privada.

Com relação ao planejamento familiar e à saúde da mulher e da criança, julgue os itens subsecutivos. A mulher é soberana na decisão sobre a autoesterilização, mesmo na vigência de sociedade conjugal.

Com relação a serviços públicos e privados de saúde, julgue os itens a seguir. Entre as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) incluem-se o controle e a fiscalização de produtos potencialmente causadores de risco à saúde pública.

No que se refere às ações e aos programas em saúde do governo brasileiro voltadas ao bem estar e à garantia dos direitos dos cidadãos, julgue os itens a seguir. Entre as medidas propostas para a ampliação e a qualificação da atenção básica em saúde bucal inclui-se a realização de reabilitação protética.

De acordo com a legislação sanitária, julgue os próximos itens, relativos aos crimes contra a saúde pública. Doenças como AIDS, sarampo e hepatite C são classificadas como de notificação compulsória pelos agentes de saúde pública ou privada.