Questões de Legislação Estadual

Acerca dos regimes de previdência dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. Caso um servidor público titular de cargo efetivo do DF, filiado a regime próprio de previdência social, seja cedido a autarquia federal, com ônus para o cessionário, ele permanecerá vinculado ao regime de origem.

Com referência às políticas de desarmamento e controle de armas de fogo, julgue os itens a seguir. Os integrantes das guardas municipais têm direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço.