Questões de Comércio Internacional (Exterior)

Acerca da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), julgue os itens seguintes. O desenvolvimento de mecanismos para a superação das assimetrias entre os Estados-partes é um dos objetivos da UNASUL.

Considerando os desafios que ora enfrenta a Organização Mundial do Comércio (OMC) em sua condição de pilar do sistema multilateral de comércio, julgue os itens de 186 a 188. Recentemente, um brasileiro foi nomeado para a direção geral da OMC na condição de representante dos países em desenvolvimento. Tal fato decorreu da crescente influência desses países no processo decisório e expressa importante mudança na correlação de forças no seio daquela organização.

Julgue o item subsequente, a respeito do protecionismo e da liberalização do comércio internacional. A crise financeira internacional acarretou prolongado ciclo recessivo nas economias industrializadas a partir do final do ano de 2008, tendo provocado o imediato recrudescimento do protecionismo tarifário, o qual foi responsável pela drástica redução do comércio internacional observada nos anos subsequentes.

A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue os itens a seguir Os presidentes do Uruguai, do Brasil, da Argentina e da Venezuela decidiram pela suspensão do Paraguai no MERCOSUL, com fundamento no Protocolo de Olivos, que trata do compromisso democrático no MERCOSUL.

O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários, o pagamento foi efetuado fora do período estipulado, tendo resultado em uma dívida em dólares. Após tais fatos, a empresa chilena propôs ação de indenização contra o Estado brasileiro. Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens. Para fins de responsabilidade internacional, se for procedente a ação de indenização, o Brasil não poderá escusar-se do pagamento, ainda que tal ato seja considerado legítimo pelo direito brasileiro.

A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue os próximos itens. Nesse

sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC. A adoção da regra do consenso invertido, que dá efetividade ao SSC, baseia-se na ideia do consentimento absoluto do direito internacional, pelo que os Estados-membros devem aprovar as decisões por unanimidade.

O panorama internacional contemporâneo tem sido marcado, entre outros aspectos, pelos esforços de construção de mecanismos de governança e por iniciativas associativas aptas a responderem aos diferentes desafios de cooperação internacional. Com relação a esses esforços e iniciativas, julgue os itens seguintes. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem cooperado ativamente com o G-20 em torno de uma ampla agenda voltada para a promoção da governança econômica e que contempla temas como desenvolvimento, reformas financeiras, comércio e investimentos e questões fiscais.

O panorama internacional contemporâneo tem sido marcado, entre outros aspectos, pelos esforços de construção de mecanismos de governança e por iniciativas associativas aptas a responderem aos diferentes desafios de cooperação internacional. Com relação a esses esforços e iniciativas, julgue os itens seguintes. A despeito da incorporação da África do Sul aos BRICS em 2011 e da projeção internacional alcançada por esse agrupamento, o Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS) mantém um significativo conjunto de instrumentos e iniciativas de cooperação trilateral e com terceiros países que o distinguem do BRICS como espaço e instrumento de ação externa de seus membros.

Acerca da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), julgue os itens seguintes. O Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças é uma instância de diálogo, reflexão, consulta e cooperação da UNASUL, que tem como um de seus objetivos o desenvolvimento social e humano com equidade e inclusão, com vistas a erradicar a pobreza e a superar as desigualdades da região.

A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue os itens a seguir O Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) tem por propósitos financiar diferentes programas a fim de promover a convergência estrutural e a coesão social e de desenvolver a competitividade entre os países do bloco, fornecendo apoio ao funcionamento da estrutura institucional e ao fortalecimento do processo de integração.

Com referência à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a aspectos diversos relacionados ao comércio internacional, julgue os itens que se seguem.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é a autoridade brasileira competente para a aplicação de medidas de defesa comercial.

Acerca da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), julgue os itens seguintes. A formação de um Parlamento Sul-Americano é tema de interesse da UNASUL, que prevê no seu Tratado Constitutivo que a sede desse órgão seja localizada em Cochabamba, na Bolívia.

A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue os itens a seguir É atribuição do Grupo do Mercado Comum (GMC), principal órgão da estrutura institucional do MERCOSUL, conduzir a política do processo de integração dos Estados-partes e as decisões capazes de assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção.

Considerando a evolução da economia internacional e seus impactos sobre os países emergentes a partir da crise econômica de 2008, julgue os próximos itens Observa-se serem opostos, no presente, os efeitos das decisões norte-americanas no campo monetário acerca do comportamento do câmbio nas economias emergentes, quando comparados àqueles efeitos observados anteriormente a 2013.

A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC. Inovador em muitos sentidos, o SSC admite a participação de blocos econômicos, como a União Europeia, e a participação de organizações não governamentais, as quais podem manifestar-se acerca de suas áreas de atuação.

A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue os itens a seguir A Venezuela, por meio de protocolo de adesão ao MERCOSUL, comprometeu-se a adotar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), requisito fundamental a sua participação no bloco, cuja implementação deveria ter sido concluída em 2013.

Considerando o movimento internacional de capitais, julgue os itens que se seguem. Por exercerem impactos diferenciados sobre o setor externo das economias, os movimentos de recursos associados a empréstimos e financiamentos obtidos no exterior e aqueles vinculados aos investimentos diretos são registrados em contas também distintas no balanço de pagamentos.

Considerando a evolução da economia internacional e seus impactos sobre os países emergentes a partir da crise econômica de 2008, julgue os próximos itens A mudança do panorama econômico global ao longo de 2013, tendo por pano de fundo a gradual recuperação das economias norte-americana e da União Europeia, embora em ritmo bem menor no caso desta última, estabelece um contexto desfavorável ao desempenho econômico dos BRICS devido aos desvios de comércio e de investimento que a acompanham.

Com referência à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a aspectos diversos relacionados ao comércio internacional, julgue os itens que se seguem. Embora a OMC tenha sido criada apenas na Rodada Uruguai, a regulação do comércio internacional já era exercida pelas normas do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) desde 1947, acordo do qual o Brasil foi membro originário.

Tendo em vista que os blocos econômicos despontaram como importantes referentes na economia mundial na segunda metade dos anos oitenta do século XX, apresentando-se como muito diversos em seus objetivos, instrumentos, alcance e resultados, e considerando a evolução desses blocos a partir do final do citado século, julgue os itens a seguir. O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), embora tenha tido impacto positivo no comércio entre seus países-membros, trouxe também efeitos adversos para as respectivas economias nacionais, como a perda de mercados de exportação de manufaturas e de empregos no setor industrial, no caso do México; o intenso fluxo de migração ilegal e grandes déficits na balança comercial com os dois sócios, no caso dos Estados Unidos da América (EUA); e, no caso do Canadá, o estancamento da penetração das exportações no mercado norte-americano por conta da concorrência da produção mexicana.

A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.

A China participa da OMC com o status de membro observador, que a impede de atuar como autora ou como ré no SSC.

A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC. A OMC surgiu após a queda do muro de Berlim.

A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue os itens a seguir Em 2012, a Bolívia aderiu ao Tratado de Assunção e a todos os seus protocolos por meio do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL, documento que se encontra em processo de ratificação pelos Estados- partes do MERCOSUL.